576 resultados encontrados para proferida antes do advento - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 18633 DO RECURSO ORDINÁRIO FUNDAMENTAÇÃO Irresignada com a r. sentença sob id nº 091e32c, que julgou improcedente a reclamação, recorre, ordinariamente, a reclamante sob id nº 1558f86, alegando, em síntese, que faz jus aos benefícios da assistência judiciária, pelos motivos que indica. Afirma que não pode ser condenada por litigância de má-fé, uma vez que req
ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a) SP141248 VALDIRENE LOPES FRANHANI IOCHPE MAXION S/A SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA SP141248 VALDIRENE LOPES FRANHANI MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : 00005281820054036118 1 Vr GUARATINGUETA/SP DESPACHO Fls. 662 e seguintes: intimem-se os subscritores para que apresentem d
3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 643 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JUSTIÇA DO DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária Virtual realizada em 30 de setembro, 01 e 04 de outubro PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO de 2021, à unanimidade,em conhecer do
ANDREIA MARIA TORREGLOSSA) Vistos em sentença. Trata-se de ação proposta por Ozório Macedo Rocha em face da União Federal obejtivando a declaração de prescrição do direito da União em executar dívida decorrente de sentença judicial proferido pela Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, bem como o cancelamento do protesto junto ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos desta comarca, embasado na referida sentença trabalhista. Alega a parte autora que a cont
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19165 Como já explicado, a decisão do Juízo de origem que decretou de ofício a desconsideração da personalidade jurídica da empresa foi proferida antes do advento da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Desse modo, não merece reparo a r. decisão que determinou a Acórdão inclusão dos agravantes no polo passivo da execução. [1] MANUS, Pedro Paulo Teixeira.
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 18636 Processo sentenciado anteriormente à chamada reforma trabalhista. Declarada a miserabilidade jurídica, devidos os benefícios da Justiça Gratuita. De seguir-se, como razão de decidir, os termos da Súmula 463, I, do C. TST e Súmula 05 deste E. TRT - 2ª Região. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Conhece-se doagravo de instrumento, já que observados os pressuposto
2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 923 Vale registrar que, em relação aos honorários advocatícios, a sentença foi proferida antes do advento da Lei n.º 13.467/2017, devendo, portanto, ser apreciada à luz do ordenamento da época. Quanto à aplicação dos benefícios da categoria de vigilante, há no acórdão argumentação ampla enfrentando a tese do reclamante, nada merecendo ser acrescentado no parti
3079/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho disposições alcançam os créditos oriundos dos acordos ou sentenças trabalhistas, ainda que anteriores à sua publicação. Irrelevante, portanto, o fato de a sentença ter sido proferida antes do advento da referida Emenda Constitucional. Recurso de revista conhecido e provido." (RR-55140-85.1998.5.04.0411, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª Turma, DEJT 01/10/2010) "RECURSO DE
2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 929 Insurge-se o reclamante em face do acórdão, que negou provimento a parte do recurso ordinário por ele interposto. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, sustenta que a decisão não observou o art. 791-A da CLT incluído pela reforma trabalhista. Afirma ainda que faz jus aos benefícios previstos em instrumento coletivo firmado entre os sindicatos repr
2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tem previsão no § 3° do art. 4° da Lei n° 6.830/80 c/c caput do art. 19171 Conclusão do recurso 596 do CPC - segundo o qual o executado subsidiário tem assegurado o direito de exigir que primeiramente sejam excutidos os bens da executada principal e somente na hipótese de insuficiência de recursos desta é que a execução prosseguirá em face daquele. Assim, respond