Seção III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA; C) SENDO PARCIAL A CO NTESTAçãO, QUE HAJA O DEPóSITO DA PARTE INCONTROVERSA OU A PRESTA çãO DE CAUçãO IDôNEA, A CRITéRIO DO MAGISTRADO4. NA ESPéCIE, NãO RESTARAM SATISFEITOS TODOS OS REQUISITOS RETROMENCIONADOS. ADEMAI S, é PLENAMENTE POSSíVEL A INSCRIçãO DA PARTE AUTORA NOS óRGãOS D E PROTEçãO AO CRéDITO,

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 E ASSIM, DA NORMA, EM COMENTO, é DE VER QUE O PEDIDO, EM ANáLISE, CINGE-SE NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, QUE AO APRECIA R O CASO EM CONCRETO IMPõE RECONHECER SER VEROSSíMIL A ALEGAçãO D O CONSUMIDOR OU SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FORMA TéCNICA, FINANC EIRAMENTE OU DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO EM TELA, OBSERVO Nã O ESTAR A PARTE REQUERENTE EM SITUA�

Seção II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1321 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 R TRâNSITO AO PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA PLEITEADO PELA REQUERENTE. PASSO à ANáLISE DO PEDIDO DE CONCESSãO DE LIMINAR PAR A EXCLUIR/COIBIR A INSCRIçãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEçã O AO CRéDITO, BEM COMO NOTIFICAçãO OU PROTESTO DE TíTULO EXECUTIV O EXTRAJUDICIAL EM CARTóRIOS PúBLICOS1. NO CASO DA VEROSSIMILHANç A DAS ALEGAçõES, ENTENDO

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 NTADA NA PRESENçA CONCOMITANTE DE TRêS ELEMENTOS: A) AçãO PROPOST A POR ELE CONTESTANDO A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; B) DEMONSTRAçãO EFETIVA DA COBRANçA INDEVIDA, AMPARADA EM JURISP RUDêNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTIçA; C) SENDO PARCIAL A CONTESTAçãO, QUE HAJA O DE PóSITO DA PARTE INCONTROVERSA O

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 QUE NUMA EVENTUAL IMPROCEDêNCIA DA AçãO SEJA POSSíVEL A VOLTA AO STATUS QUO ANTE COM UMA NOVA INSCRIçãO NOS óRGãOS, MAS PARA PROTE GER TODO O MERCADO NA MEDIDA EM QUE FUNCIONA COMO OBSTáCULO DA PO SSIBILIDADE DE CONTRATAR, PRINCIPALMENTE A PRAZO, PARA PESSOAS Já EM FALTA COM SUAS OBRIGAçõES. PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA EXCLUIR/PROIBIR A INCLUSãO DO NOME

Seção II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1474 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 3. O REQUISITO DA IRREVERSIBILIDADE NãO SE REFERE AO FATO DE QUE NUMA EVENTUAL IMPROCEDêNCIA DA AçãO SEJA POSSíVEL A VOLTA AO STAT US QUO ANTE COM UMA NOVA INSCRIçãO NOS óRGãOS, MAS PARA PROTEGER TODO O MERCADO NA MEDIDA EM QUE FUNCIONA COMO OBSTáCULO DA POSSIB ILIDADE DE CONTRATAR, PRINCIPALMENTE A PRAZO, PARA PESSOAS Já EM FALTA COM SUAS OBRIGAçõES. PARA

Seção III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 CINGE-SE NA ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, QUE AO APRECIA R O CASO EM CONCRETO IMPõE RECONHECER SER VEROSSíMIL A ALEGAçãO D O CONSUMIDOR OU SER ELE HIPOSSUFICIENTE, DE FORMA TéCNICA, FINANC EIRAMENTE OU DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO EM TELA, OBSERVO Nã O ESTAR A PARTE REQUERENTE EM SITUAçãO MAIS FRáGIL EM RELAçãO AO REQUERIDO, POIS é DE FáCIL CON

Seção III ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 O4. NA ESPéCIE, NãO RESTARAM SATISFEITOS TODOS OS REQUISITOS RETR OMENCIONADOS. ADEMAIS, é PLENAMENTE POSSíVEL A INSCRIçãO DA PARTE AUTORA NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, MESMO PORQUE O MERO AJ UIZAMENTO DA AçãO REVISIONAL/CONSIGNATóRIA NãO A TORNA IMUNE DO L ANçAMENTO DE SEU NOME NOS CADASTROS NEGATIVOS. QUANTO à CONCESSãO DE LIMINAR PARA QUE PERM

Seção II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PROIBIR O CREDOR DE INSCREVER O NOME DE SEU RESPECTIVO DEVEDOR, T ãO SOMENTE PORQUE O DéBITO ESTá SENDO DISCUTIDO EM JUíZO, SALVO Q UANDO EFETIVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCONT RA RESPALDO E AMPARO NO BOM DIREITO, NãO SENDO O CASO EM TELA2. D O ELEMENTO DOS AUTOS INEXISTENTE PROVA INEQUíVOCA DE QUE AS PARCE LAS ESTãO SENDO PAGAS REGULARMEN

Seção II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 AR, ASSIM, QUALQUER óBICE A SER SUPERADO POR ELE QUANTO AS PROVAS DE SUA PRETENSãO QUE PRETENDA PRODUZIR. ASSIM, ENTENDO NãO CONFE RIR TRâNSITO AO PEDIDO DE INVERSãO DO ôNUS DA PROVA PLEITEADO PEL A REQUERENTE. O PEDIDO DE CONCESSãO DE LIMINAR PARA EXCLUIR/COIBI R A INSCRIçãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO, B EM COMO NOTIFICAçãO OU PROTEST