Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3755 único, da LJE. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas legais. - ADV: LUANA FERNANDES RODA E SILVA (OAB 426910/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP) Processo 1003310-42.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane Christi

Publicações Judiciais I ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INAFASTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para o manejo do agravo inominado previsto no artigo 557, § 1º do Código de Processo Civil, é preciso o enfrentamento da fundamentação da decisão agravada, conforme precedentes. 2. A decisão foi proferida em conformidade com a legislação cabível à espécie, fundada em jurisprudência dominante do C. Superior Tribunal de Justiça e desta E. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3191 Camilo Alves (OAB: 185410/SP) Nº 1001593-13.2018.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - Recorrida: Fernanda Caroline Dias - Os autos retornam do C. Supremo Tribunal Federal com decisão definitiva. Assim, após

Publicações Judiciais I ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR FREDERICO HUMBERTO DA CUNHA MACEDO SP074217 ADEMIR VICENTE DE PADUA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP000086 SILVIO TRAVAGLI e outro 00003872920104036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA FGTS. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. I. É nula a sentença que aprecia matéria diversa da demandada. II. Recurso provido para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de o

Publicações Judiciais I ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INAFASTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para o manejo do agravo inominado previsto no artigo 557, § 1º do Código de Processo Civil, é preciso o enfrentamento da fundamentação da decisão agravada, conforme precedentes. 2. A decisão foi proferida em conformidade com a legislação cabível à espécie, fundada em jurisprudência dominante do C. Superior Tribunal de Justiça e desta E. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 390 301 qual: “O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.276, de 7/2/2006”, torno sem efeito o recebimento de fl. 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 4086 para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das policias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 390 306 526.01.2008.009495-5/000000-000 - nº ordem 3349/2008 - Condenação em Dinheiro - - ANDERSON SPINARDI X BANCO ITAU SA - Vistos. Deixo de receber o recurso inominado interposto pelo réu, por ter a sentença impugnada sido proferida em conformidade com os Enunciados nº 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 38 firmados pelo

Publicações Judiciais I ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001256-02.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.001256-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES Caixa Economica Federal - CEF SP181110 LEANDRO BIONDI e outro LUIZ CAIUBY DE OLIVEIRA MARTINS SP258884 JONY ALLAN SILVA DO AMARAL e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETA > 18ªSSJ > SP 00010564720084036118 1 Vr GUARATINGUETA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, D

Publicações Judiciais I ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : : : : WAGNER DE SOUZA JOSE RICARDO DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00109903620054036182 7F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA INAFASTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para o manejo do agravo inominado previsto no artigo 557, § 1º do Código de Processo Civil, é preciso o enfrentamento da fundamentação da decisão agravada, conforme precedentes. 2. A decisão foi pr