Seção III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 REQUERIDO : PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV REQTE : 36015 DF - IBRAIM MARCAL ASSUNCAO JUNIOR DESPACHO : .... COM ISTO, UTILIZANDO-SE DO PODER GERAL DE CAUTELA, PREVISTO NO ART. 798 DO CPC, CUMULADO COM O ART. 273 DO MESMO CODIGO, VISA NDO A PREVENçãO E O PERECIMENTO DE DIREITO OU LESAO DE GRAVE E DI FICIL REPARAçãO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 O PENAL, E FIXO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA O ENCERRAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA LOCAL. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 23 DE MAIO DE 2019. W ILKER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO EVENT UAL) NR. PROTOCOLO : 49801-73.2019.8.09.0168 AUTOS NR. : 674 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : EM APURACAO VI

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 O DE PROCESSO PENAL. VEJO QUE FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DO CONDUTO R, DE UMA TESTEMUNHA, DE UMA VITIMA, BEM COMO FOI REALIZADO O INT ERROGATORIO DO ACUSADO, EXPEDIDA, AINDA, A NOTA DE CULPA DENTRO D O PRAZO DE 24 HORAS DA PRISAO E COMUNICADA A PRISAO EM FLAGRANTE A AUTORIDADE JUDICIAL. ASSIM, HOMOLOGO O FLAGRANTE, POR RESTAREM ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DESIGNO O DIA

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ASSIM, AMPARADO NAS RAZOES ACIMA APONTADAS, DEFIRO O PEDIDO DE TU TELA DE URGENCIA ANTECIPADA, PARA, PROVISORIAMENTE, CONCEDER A GU ARDA DOS MENORES H. D. S., I. C. S., Y. A. S., H. S. E I. S. S. E M FAVOR DA AUTORA, AVO MATERNA, ATE QUE SEJA PROFERIDA NOVA DECIS AO NESTE FEITO. EXPECA-SE O COMPETENTE TERMO EM FAVOR DA REQUEREN TE. * * * ATO CONTINUO, DETERMINO A INTIMAC

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL A CORRESPONDENTE DEVOLUCAO, MENCIO NANDO, EXPRESSAMENTE, OS EXPEDIENTES CARREADOS AS FLS. 154,V E 15 6,V. APOS, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 153. POR OPORTUNO, A CARTA PRECATORIA RELATIVA AO MENOR JOAO VICTOR DOS SANTOS ALVES FOI DE VOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 149/15 2. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. C UMPR

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 353834-67.2012.8.09.0139 348 ACAO PENAL DEIVID LORRANE ALVES WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA 14769 GO - SEBASTIAO DE BASTOS GOMES FILHO 34285 GO - RISETE DE PAULA RIBEIRO GARCIA 39315 GO - VALTER LUCAS FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201203538345 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILLIAN DE OLIVEIRA DA

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1670 punido com a pena de licenciamento a bem da disciplina, juntamente com os outros dois militares acusados, mas tal decis?o n?o est? assinada. ?????Na folha 51 consta um termo de vista, datado de 18 de novembro de 2019, assinado pela presidente do procedimento e o autor, concedendo a este prazo para apresentar alega??es finais. ?????O autor, ao inv?s de apresentar alega??es finais, requereu que o procedimen

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1938 PRESCRI??O DA PRETENS?O PUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE DA REDU??O DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZ?O DA MENORIDADE DO PACIENTE ? ?POCA DOS FATOS POR FALTA DE COMPROVA??O NOS AUTOS. SENTEN?A CONDENAT?RIA ANULADA N?O INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Verificada a ocorr?ncia do lapso temporal determinado pelo artigo 109, V, do C?digo Penal, entre a data de recebimento da den?ncia e a senten?a v?lida recorr?vel

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1671 retroativa. Declarada extinta a punibilidade dos apelantes Samuel Delfino dos Santos e Thiago Moura Dias, pela prescri??o da pretens?o punitiva, retroativa; com concess?o de habeas corpus de of?cio, para julgar extinta a punibilidade do corr?u Raphael Assis de Oliveira Nascimento, pela prescri??o da pretens?o punitiva, retroativa?. (TJ-SP - APR: 01156355920128260050 SP 0115635-59.2012.8.26.0050, Relator:

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1937 reconhecer que a compet?ncia para processar e julgar o feito ? desta Justi?a Militar estadual, conforme disp?e o artigo 125, ? 4?, da Constitui??o Federal.? ?????Penso que o processo comporta julgamento antecipado, pois j? houve contesta??o do Estado, manifesta??o do Minist?rio P?blico e n?o h? necessidade de produ??o de outras provas, conforme disp?e o artigo 355, I, do C?digo de Processo Civil. ?????