Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 RÉU TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO(OAB: 123873/MG) CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA(OAB: 59326/MG) TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A CAMILA PALMELA DOS SANTOS MELO(OAB: 123873/MG) CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA(OAB: 59326/MG) VALDO DE SOUSA PEREIRA VANDERSON OLIVEIRA SILVA ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATOrd-0010536-33.2021.5.03.0032 AUTOR LORRANNE CAROLINA MACIEL ADVOGADO BARBARA TRINDADE SENA(OAB: 174289/MG) RÉU RODRIGO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO GUILHERME KATSUHIKO MOTAI(OAB: 153806/MG) RÉU RODRIGO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO GUILHERME KATSUHIKO MOTAI(OAB: 153806/MG) RÉU RESTAURANTE COLISEU DA CARNE EIRELI ADVOGADO GUILHERME KATSUHIKO MOTAI(OAB: 153806/MG) 4973

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 2863 Lúcia nos autos da RCL 48636/MG (remessa dos autos à Justiça INTIMAÇÃO Comum - ID c4112cc), cujo objeto foi a decisão proferida por esta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7063906 Magistrada nos presentes autos (ID 7e2265e). proferida nos autos. Vistos. Retire-se o processos da pauta de audiência de instrução, COM Homologo a desistênc

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-AIRR-0021000-94.2017.5.04.0205 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Recorrente MUNICÍPIO DE CANOAS Procurador Dr. Layer Leome Mendes Neto Recorrido GAMP - GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA Advogado Dr. Décio Gianelli Rodrigues Martins(OAB: 19556-A/RS) Advogado Dr. Rafael Mastrogiácomo Karan(OAB: 64486-A/RS) Advogada

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 5922 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. Subsidiária. Contrato com a empresa capacitada economicamente para tanto, que não viesse a administração pública. Inadimplência negocial do outro contraente. causar prejuízo a empregados que laboraram à pactuante. Transferência consequente e automática dos seus encargos Contudo, a prova oral produzida, em especial o depoimento da

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1648 a conduta da Administração Pública (culpa in vigilando, in elegendo dispositivos legais invocados pela parte, mormente quando adota e in omittendo do Poder Público) e o dano sofrido. Sem a produção tese explícita sobre a matéria e também não está obrigado a rebater dessa prova, subsiste o ato administrativo e a Administração um por um os argumentos de

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 583 teoria do desestímulo, arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez prestadora de serviço como empregadora. A aludida mil reais). responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das Observe-se a Súmula nº 439 do TST. obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente Acolho. contratada. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No caso, não se

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1832 7. SEGURO DESEMPREGO A responsabilidade subsidiária é prevista através de construção Considerando a única parcela deferida por esta sentença - jurisprudencial, consagrada pela SUM 331 do TST, no sentido de indenização de aviso prévio - inadmissível a pretensão de reflexos que, se a empresa prestadora dos serviços não honra com as nas parcelas do benef�

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1079 RESCISÃO CONTRATUAL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. Subsidiária. Contrato com a A CCT 2018/2019 assim prevê (fl. 41-42): administração pública. Inadimplência negocial do outro contraente. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO CONTRATUAL Transferência consequente e automática dos seus encargos As rescisões contratuais dos empregados com mais de um ano trabalhi

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 651 automática, sendo necessária a demonstração do nexo causal entre Sindicato de classe. a conduta da Administração Pública (culpa in vigilando, in elegendo A contratação de advogado para patrocinar a causa foi faculdade e in omittendo do Poder Público) e o dano sofrido. Sem a produção exercida pela parte Autora. A demandante possui o jus postulandi dessa pro