Seção I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 “Documento comum não é, assim, apenas o que pertence indistintamente a ambas as partes, mas também o que se refere a uma situação jurídica que envolva ambas as partes, ou uma das partes e terceiro.” Destarte, entendo que o negócio jurídico, leia-se empréstimo bancário, celebrado entre as partes afigura-se uma relação de consumo e o agravante, representant

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ cumprir a decisão judicial, mesmo depois de citada e intimada pessoalmente da decisão liminar (fl. NR.PROCESSO: 5483011.18.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO 39), como preceitua a Súmula 410 do STJ. Assi

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR.PROCESSO: 5085922.05.2017.8.09.0000 Goiânia, 27 de fevereiro de 2018. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator VOTO DO RELATOR Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos declaratórios , dele conheço. Com efeito, os aclaratórios não constituem meio idôneo para o reexame de matéria já decidida, destinando-se tão somente a esclarecer obscuridade o

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 ____________________________________________________________ rendimentos líquidos do autor, recolhidos até o 5º (quinto) dia do vencimento de cada parcela, sob NR.PROCESSO: 5320331.23.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição pena de revogação da tutela.” O recorrente agravou da decisão escorando-se, em suma, no seu direito d

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ____________________________________________________________o Dessa forma, sopesando os elementos NR.PROCESSO: 0424144.80.2015.8.09.0111 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição existentes no processo, não é possível assegurar a veracidade dos fatos alegado, de modo que o pedido está lastreado apenas nos frágeis documentos trazidos com a

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO NR.PROCESSO: 0248271.76.2012.8.09.0174 FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos declaratórios , deles conheço. Com efeito, os aclaratórios não constituem meio idôneo para o reexame de matéria já decidida, destinando-se, tão somente, a esclarecer obscuridade ou eliminar c

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ importância de R$ 21.550,00 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta reais), a fim de evitar que NR.PROCESSO: 5164957.43.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO uma das partes enriqueça sem causa, situa�

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição _______________________________________________________________ A propósito do tema em debate, leciona com a NR.PROCESSO: 5045514.13.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO sabedoria que lhe é peculiar o professor Humberto Theodoro Júnior, em seu livro Curso de Direito

Seção I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NR.PROCESSO: 5225808.94.2016.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ________________________________________________________________ 25/11/2014). Certo é que, não obstante a compreensão externada com muito brilhantismo pelo culto magistrado singular, não estou convencido de forma alguma da ocorrência do sinistro decorrente de oscila

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ANA CARLOS DE ARAÚJO EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 0361611.29.2011.8.09.0175 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0361611.29.2011.8.09.0175 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, conheço dos Embargos de Declaração. Cuida-s