Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1346 460 além da última declaração de imposto de renda. “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz à concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2485 285 comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. “ (STJ - REsp. nº 178.244 - RS - Rel. Min. Barros Monteiro - J. 08.09.98 - DJU 09.11.98), bem como o decidido no A.I.7.112.097-3 “Havendo dúvida da verac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 415 da última declaração de imposto de renda. “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz à concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1245 335 no A.I. nº 1.078.197-2, citando o Professor José Cretella Junior: “A miserabilidade, pobreza ou insuficiência de recursos não se presume. Prova-se”. Para tanto, faculto-lhe o prazo de um decêndio, sob pena de indeferimento. Oportunamente, venham-me conclusos. Intimem-se. - ADV FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 272 Processo 1001264-02.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Enoé Souza Marques - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 32/33: Defiro. Aguarde-se o recolhimento dos emolumentos por mais quinze (15) dias. Int. - ADV: KAMILA FABIANO RODRIGUES (OAB 259180/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1736 357 o teor do artigo 745-A. Defiro ao Sr. Oficial de Justiça a aplicação do artigo 172 e parágrafos do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão nos termos do artigo 615-A “ Caput” do CPC, a qual estará a disposição para impressão pelo SAJ. Int. - ADV: JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1553 249 Processo 4002195-22.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ADAO CICERO MARIANO - Ana Maria Mendes Rangel - Vistos. Com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, comprove a requerida seus rendimentos, apresentando seu ÚLTIMO HOLLERIT ou equivalente, ALÉM DA ÚLTIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 180 RODRIGUES ALVES (OAB 269.522) 0656/10 - PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA (INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA: JOSE AILTON ROSA) - MARCIO ROGERIO CHIUCHI X DOWER SANTILIO E EDSON SANTILIO - V. Para o ato deprecado, designo audiência para o dia 16 de Agosto/ 2010 ., às13:30 horas. Requisite-se a testemunha arrolada, oficiando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 550 DE IMPOSTO DE RENDA. “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre. “ (STJ - RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 297 020.01.2012.003126-0/000000-000 - nº ordem 786/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - MARIA ROMANINE DA SILVA X COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - manifeste-se à autora sobre a contestação apresentada. - ADV JOSE GILBERTO MICALLI OAB/SP 101245 - ADV DANIELA CRISTIN