Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 8285 ser ofensivo à ordem legal ou divergente de outro julgado, não merecem seguimento. (AIRR-10028-85.2013.5.04.0664, 1ª Turma, /rlas DEJT 08/06/2015; AIRR-130585-98.2014.5.13.0023, 2ª Turma, DEJT 22/04/2016; AIRR-2951-67.2013.5.22.0003, 3ª Turma, DEJT Assinatura 05/06/2015;AIRR - 690-53.2014.5.11.0019, 4ª Turma, DEJT PORTO ALEGRE, 11 de Junho de 2021. 15/04/2016;

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1150 12364-39.2015.5.01.0482, 6ª No que se refere ao mérito da natureza salarial das parcelas cheque Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT rancho e auxíliorefeição, 13/03/2020; RR-1246- para se chegar à conclusão diversa, há necessidade de se afastar 80.2010.5.04.0701, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mas- as premissas adotadas carenhas Brandão, DEJT pe

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1155 De todo modo, acresça-se que: ADESÃO AO PAT. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012) A Quanto à prescrição, a Turma reconheceu a prescrição parcial pactuação em norma coletiva quanto ao pedido de conferindo caráter indenizató-rio à verba "auxílio-alimentação" ou a integração das parcelas cheque rancho e vale refeição. adesão posterior do A decisão da Turma es

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1134 pactuação em norma coletiva ADI, parcela de nítido caráter salarial, prevista em norma interna do conferindo caráter indenizató-rio à verba "auxílio-alimentação" ou a Banrisul, deve integrar a adesão posterior do base de cálculo das gratificações semestrais. Precedentes da SBDI- empregador ao Programa de Alimenta-ção do Trabalhador - PAT - 1 e de todas as Turmas de

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA 5219 repare, ou elimine eventuais contradições que porventura contenha. Dispõe o artigo 897-A da CLT: Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no PODER JUDICIÁRIO prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira JUSTIÇA DO audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 8215 Não admito o recurso de revista no item. acórdãos publicados a partir de 22/09/14. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da No caso em exame, a rigor, entendo que a parte não observou o decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da ônus que lhe foi atribuído pela lei, pois não estabeleceu o controvérsia objeto de incon

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 12959 CLT.De toda forma, no que se refere ao mérito da natureza salarial processual do qual não se desincumbiu a parte. Essa exigência das parcelas cheque rancho e auxílio-refeição, para se chegar à formal também impõe à parte referir, também em associação , que o conclusão diversa, há necessidade de se afastar as premissas acórdão regional divergiu dos a

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1138 Tribunal Regional e cada um dos paradigmas (e súmulas) trazidos à modificação da natureza jurídica não apreciação. configurou alteração con-tratual, ante a continuidade do pagamento O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso da parcela, sendo inaplicável que as razões recursais à situação a prescrição total de que trata a Súmula nº 294 daq

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 896 Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de Jul integral na base de cálculo da gratificação semestral: -gamento: 19/04/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT "(...) ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. GRATIFICAÇÕES 24/04/2017; RR - 331-03.2011.5.04.0020 , Relator Ministro: Márcio SEMESTRAIS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Cor

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 2521 substituição de caráter não eventual (Súmula nº 159 do C. TST) o que me faz concluir que estava sujeito ao controle de horário e da equiparação salarial (artigo 461 da CLT e Súmula 6 do C. nesta função. TST), hipóteses distintas da informada pela petição inicial. Note Considerando que no exercício da coordenação o autor detinha -se ainda que, qua