Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 2701 superior a um salário mínimo". Consoante o disposto no art. 114, I, da CF/88, com redação dada Analisados os autos, passo a proferir a seguinte SENTENÇA: pela E.C. 45/04, a Justiça do Trabalho é competente para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta I - REL

Seção III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO é RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, DEVENDO S E LIMITAR A ATACAR O QUE RESTOU SOBERANAMENTE DECIDIDO PELO ATO A GRAVADO, NãO SENDO LíCITO, DESSA FORMA, ANTECIPAR-SE INCONTINENTE AO EXAME DA QUESTãO DE FUNDO, CABENDO AO RELATOR ANALISAR, UNICA MENTE, O ACERTO OU DESACERTO DA DECISãO FERRETEADA. 2 - O DIREITO à VIDA, DEVE SER GARANTIDO SOB DUPLA A

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 TESE S DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART 1 022 DO CPC/15, A DOUTRINA TEM ADOTADO ORIENTACAO NO SENTIDO DE EMPRESTAR EFEITO MODIFICATIV O AO S EMBARGOS PARA O FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL, POR ENTENDE R QUE NA SUA POTENCIALIDADE ESTA CONTIDA A FORCA DE ALTERAR A DEC ISAO EMBARGADA, NA MEDIDA EM QUE ISTO SEJA NECESSARIO PARA ATENDE R A S UA FINALIDADE LEGAL DE ESCLARECER A

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 U DOCUMENTOS AS FLS. 21/70. CITADO O MUNICIPIO DE PIRANHAS AS FLS . 76/77. TENDO APRESENTADO CONTESTACAO AS FLS. 78/113. E BREVE O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PRETENSAO DA AUTORA EM RECEBER AS VERBAS TRABALHISTAS QUE DIZ TER DIREITO, TAIS COMO: COMPLEMENTACA O DO SALARIO MINIMO, FERIAS, 13 SALARIO, FGTS, BEM COMO QUE SEJA FEITO O RECOLHIMENTO DA SUA CONTRIBUICAO JUN

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 FAVOR DO MUNICIPIO DE PIRANHAS-GO, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. ADUZ EM RESUMO QUE NO MES DE MARCO DE 2009 FOI ADMITIDA PARA TRAB ALHAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ONDE DESEMPENHAVA A FUNCAO DE SECRETARIA, NA FEIRA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, TRABALH ANDO DAS 07H00 AS 11H00, COM INTERVALO DE ALMOCO DE 02 (DUAS) HOR AS E RETORNANDO AS 13H00 ATE AS 17H00, DE S

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 SER EXAMINADOS A LUZ DO ART. 39, 3 DA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO S ENDO DEVIDO O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO . III- APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CI VEL 359703-41.2012.8.09.0032, REL. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO , 3 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 24/02/2015, DJE 1739 DE 04/03/2015) (DESTAQUEI) APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRAN

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 CADA - HEMOLABOR - F. 32, ALEM DO QUE, DEMONSTRA DOCUMENTALMENTE ESTAR EM TRATAMENTO (FS. 32/36), INCLUSIVE COM RELATORIO DO MEDIC O QUE A ACOMPANHA E FICHA MEDICA (F. 37). A ARBITRARIEDADE ALEGAD A QUANTO A DESIGNACAO DE LABORATORIOS ONDE SE POSSA USUFRUIR DE T RATAMENTOS QUIMIOTERAPICOS SEM O PAGAMENTO DE COPARTICIPACAO (F. 44) CONSTITUI PREJUIZO PARA O AUTOR, VEZ QUE

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 KI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROB USTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITA DO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO... QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 009, TENDO SIDO EXONERADA NO MES DE DEZEMBRO DE 2011. FOI CONTRAT ADA MEDIANTE PRESTACAO DE SERVICOS POR PARTE DA AUTORA, CHAMADO P ROAS, MAS QUE A AUTORA NAO TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS T RABALHISTAS EM RAZAO DISSO. VEJAMOS: O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ( PROAS) FOI CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 45 DE 05 DE MARCO DE 1997, COM O INTUITO DE CRIAR PROGRAMA ONDE CRIA

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 UNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (FGTS), E FORCOSO RECONHECE R A EXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO ENTRE O MUNICIPIO E A REQU ERENTE, O QUAL DEVE SER TIDO COMO NULO POR VIOLAR A EXIGENCIA DE CONCURSO PUBLICO, NAO FICANDO, POREM, A PARTE AUTORA FICA DESAMPA RADA, POR FORCA DA TEORIA DO FUNCIONARIO DE FATO, CONFORME ORIENT A A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE: APELACAO CI