Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 DESPACHO : LUIZ FERNANDO MARTINS FERRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FATO NOVO DURANTE A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/ 84, A PRATICA DE FUGA E FATO NOVO CARACTERIZAM A INCIDENCIA DE FA LTAS GRAVES, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O R EGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE P

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 RA ELETRONICA. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO DANDO CIENCIA DA PRE SENTE DECISAO, SOLICITANDO A COMUNICACAO IMEDIATA A ESTE JUIZO QU ANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO. O APENAD O DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NA REGIAO METROPOLITA NA DE GOIANIA PARA FINS DE FISCALIZACAO DA MONITORIZACAO, CASO CO NTRARIO NAO PODERA SER INCLUIDO NO PROGRA

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, ATE O DESLINDE DO EXAME CRIMINOLOGICO, A SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REG IME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SI TUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 VITIMA : VICTOR LUIZ FERNANDES GOMES ADV ACUS : 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME DESPACHO : DIANTE DAS JUSTIFICACOES DO APENADO, MANTENHO-O NO PROGRAMA DE MO NITORIZACAO ELETRONICA. VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQ UISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS CONFO RME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 06 DOS AUTOS O REQUISIT

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 O OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI ALCANCADO NA DATA DE 2 3/01/2015 E ESTA COMPROVADO NOS AUTOS, ATRAVES DO LAUDO DE FISCAL IZACAO DE TRABALHO EXTERNO, CARREADO AS FLS. 14 DOS AUTOS, QUE O APENADO EXERCE ATIVIDADE LICITA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PR OGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA,

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ADV ACUS : 25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, ATE O DESLINDE DO EXAME CRIMINOLOGICO, A SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REG IME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SI TUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE T

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA O ESTADO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201503263015 NOME: LUIZ CLAUDIO VIEIRA FILI ACAO: NENCIAY BRAZ VIEIRA DESPACHO CIENTE DA DOCUMENTACAO JUNTADA DE FLS.16/18 DO RP. AGUARDE-SE A EVOLUCAO DO TRATAMENTO. GOIANIA , 31 DE MAIO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR.

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 AUTOS NR. : 1378 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WANDERSON RODRIGUES VIEIRA VITIMA : MERCEARIA PAO FABIO LOPES AZEVEDO ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : "...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SAIDA TEMPORARIA E NO QUE TANGE AO REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA DE INCLUSÃO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, AGUARDA-SE A JUNTADA AOS AUTO

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE JOSE RIBAMAR BARROS LIMA TAO SOMENTE QUANTO AO CRIME COMUM ROUBO QUALIFICADO, PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, DO CODIGO PENAL EM RECONH ECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO 8.172/2013, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO P

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 AL DO REGIME SEMIABERTO E PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO, DEVENDO O APENADO PERMANE CER RECOLHIDO NA PENITENCIARIA. REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BR OM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 254382-39