Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1258 1478 norma do artigo 1.034 do CPC, ressalvado ao Fisco o direito de haver possíveis diferenças mediante lançamento administrativo, e após 30 dias do trânsito arquivem-se. - ADV ALINE ORTIZ DE OLIVEIRA FALTZ OAB/SP 258026 - ADV ELIANA CRISTINA FERRAZ SILVEIRA OAB/SP 267645 114.01.2010.059113-2/000000-000 - nº ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3412 413 de aposentadoria com ordem à parte requerida para a adoção das providências administrativas que se fizerem necessárias para cessar o desconto; condena-la a restituição do valor descontado a esse título, desde a data do laudo comprobatório (fls.14) até efetivo cumprimento da sentença, cujos valores ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3352 tramitaram a fase de conhecimento, estes permanecerão em Cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados provisoriamente, salvo determinação judicial em contrário. Se a execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3262 as partes eventuais provas que porventura pretendam produzir, justificando-as adequadamente, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP), RALPHO WALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 3928 oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 485 deverá ser precedido ao preenchimento do formulário indicado nos Comunicados Conjuntos nºs474/2017 e 404/2019, disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 512 Processo 0014614-50.2019.8.26.0032 (processo principal 0001334-22.2013.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Evani Rodrigues Peruca - Município de Araçatuba - Vistos. Sobre os esclarecimentos prestados e documentos juntados, manifeste-se o exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3887 entendimento de que o rol do art. 5º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 não é taxativo, e a parte deve comprovar a impossibilidade financeira momentânea, ainda que parcial, determino ao impetrante que esclareça acerca de sua efetiva renda mensal, dada a alegação inicial de que é “advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 627 - Vistos. Os argumentos e provas apresentados com a inicial permitem entrever, ainda que em sede de cognição sumária, com as limitações de início da lide, a probabilidade do direito do autor. De fato, as infrações de trânsito que originaram o processo administrativo nº 25641/2019, ocorreram posterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 526 Processo 1002004-13.2022.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito D.G.O. - - J.N. - - N.C.B.N. - - S.A.R.C.P. - Vistos, Defiro a gratuidade processual aos autores Donizete, Jesuel e Silvana. Ficam indeferidos os beneficios das justiça gratuita com relação à a