Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 162 Engenharia e Participações S/A - Vistos.Em vista da afetação do REsp n.º 1.601.149 (TEMA 960), DETERMINO que o requerente, se o caso, comprove documentalmente nos autos no prazo de 15 dias, se foi beneficiado pelo financiamento habitacional fornecido através do programa do Governo Federal denominado “Min

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 1655 FERREIRA Relator /jlaro EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0001677-97.2016.5.12.0017 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA AGRAVANTE SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO PERITO LUCIANO BENDLIN TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL.

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 869 Inconformada com a decisão do id. 76dec6f, que julgou improcedentes os embargos à execução, recorre a ré a esta Corte revisora. A recorrente, ao id. ecdd73f, pugna pela reforma da decisão em PROCESSO nº 0001255-61.2016.5.12.0005 (AP) relação à contribuição previdenciária. AGRAVANTE: APM TERMINALS ITAJAI S.A. Contraminuta foi apresentada ao id. 975ce47. AGRA

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1182 de desoneração da folha na apuração da cota patronal da PROCESSO nº 0010046-53.2015.5.12.0005 (AP) contribuição previdenciária. AGRAVANTE: SEARA ALIMENTOS LTDA Contraminuta não foi apresentada. AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE HORTA DE SOUZA É o relatório. RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA VOTO Conheço do agravo de petição, porque atend

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 871 PROCESSO nº 0001255-61.2016.5.12.0005 (AP) AGRAVANTE: APM TERMINALS ITAJAI S.A. AGRAVADO: NILO JUNGLOS GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Relator VOTOS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO (LEI Nº 12.546/2011).Os benefícios instituíd

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 1430 PROCESSO nº 0001007-59.2016.5.12.0017 (AP) AGRAVANTE: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATÓRIO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA Da decisão de primeiro grau que acolheu parcialmente os embargos à execução recorre a embargada a este Tribunal. Em suas razões de agravo requer seja aplicado o regime de desoneração da f

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 255 RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA VOTOS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO (LEI Nº 12.546/2011).Os benefícios instituídos pela Lei nº 12.546/2011 e suas alterações (Programa do Governo Federal de Desoneração da Folha de Pagamento), consistentes na substituição da base de i

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB: 29194/SC) ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE CARVALHO(OAB: 31709/SC) BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB: 6205/PR) ROGERIO ZIEHLSDORFF CHARLES BETIATO UNIÃO FEDERAL (PGF) 806 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO (LEI Nº 1

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC) MARCIO ANTONIO NIEDZIELSKI PAULA ROBERTA JURASZEK SARDA(OAB: 42409/SC) ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB: 29194/SC) ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE CARVALHO(OAB: 31709/SC) BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB: 6205/PR) ROGERIO ZI

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1184 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PATRONAL. VOTOS PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO (LEI Nº 12.546/2011). Os benefícios instituídos pela Lei nº 12.546/2011 e suas alterações (Programa do Governo Federal de Desoneração da Folha de Pagamento), consistentes na substituição da base de incidência da contribuição previdenciár