Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2665 Processo 0005817-76.2019.8.26.0132 (processo principal 0000720-95.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Antonio Cunha Filho - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do processo. - ADV: RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP) Processo 0007182-68.2019.8

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PERES & GRAZIANO LTDA impetra o presente mandado de segurança em face de ato emanado do SR. DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO- DERAT e do MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF SRF 8 RF SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO e da UNIÃO FEDERAL, por meio do qual pretende obter medida liminar para o fim de determinar que as autoridades coatoras possibilitem o retorno do Contribuinte ao SIMPLES NACIONAL, permitindo-lhe o acesso ao PGDAS-D Program

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 109 inclusive por servidores públicos, dentre estes os agentes de poder” Entretanto, entendo que a reclamada não se desincumbiu de seu (parecer disponibilizado em 14/05/2015 às 18h50min, fl. 05). ônus de provar a alegada hipossuficiência econômica. É o relatório. A reclamada juntou aos autos a declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3228 PINTO (OAB 148116/SP) Processo 1008664-63.2021.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Luiz Davoli Tiossi - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa da parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3088 Eletrodomesticos Ltda - Me - Vistos. Verifico que há divergência quanto ao nome do executado ao passo que no cadastro SAJ, efetuado pelo patrono do credor, consta BRUNO HENRIQUE AGOSTINHO DONI, enquanto que na petição inicial e documentos que a instruíram consta Bruno Henrique Agostinho Flores. Assim, e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010073-27.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PERES & GRAZIANO LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: ARAO PERES - SP402494, HEBER MUNHOZ CANDIDO - SP315025 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PERES & GRAZIANO LTDA impetra o presente mandado de segurança em face de ato emanado do SR. DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO- DERAT

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c31b1e proferida nos autos. DECISÃO. A empresa ré RODRIGO DE OLIVEIRA MECCA - EIRELI - ME, 1575 Processo Nº RORSum-0024296-59.2021.5.24.0066 Relator JULIO CESAR BEBBER RECORRENTE RODRIGO DE OLIVEIRA MECCA EIRELI - ME ADVOGADO RODRIGO MACHADO SIVIERO(OAB: 12309/MS) RECORRENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2803 a emissão de documento fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas. Considerando, portanto, que o art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95 condiciona o acesso ao cumprimento dos requisitos exigidos na lei do estatuto (“§ 1º Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2713 jurídico objeto da ação (ou seja, na data em que foi realizado, contemporâneo ao negócio), advertindo-se, quanto a tal item, ser irrelevante, diante da exigência legal acima fundamentada, se tratar, eventualmente, de execução de título extrajudicial. Quanto à declaração de que a titular da parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2791 social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sócia e/ou administradora ou de que participe do capital, bem como cópia da declaração de entrega no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório” - PGDAS-D de cada uma delas, do período de apuração referente ao