Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 previsão de fim do contrato (17/11/2015), porque esses direitos 3560 princípio da sucumbência, não obstante as alegações autorais. previstos nos arts. 479 e 480 da CLT não são assegurados ao aprendiz, conforme acima mencionado (art. 433, § 2º). 9- As parcelas deferidas nunca foram pagas, não havendo dedução/compensação a ser autorizada. 4- A autora pretend

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 164 dar a conquista de autonomia para a requerida, seja parcial ou total, devendo, caso haja alterações na situação, comunicar a este juízo, para reanálise dos limites da interdição/curatela. Após o registro da interdição/curatela, deverá ser juntada aos autos a cópia da certidão respectiva. Com o trânsito em julgado, dispensada

Administrativo ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 3 III - divulgar o Programa na unidade e sensibilizar a comunidade institucional por meio de material informativo como cartilhas e “folders”; IV - atuar em conjunto com a entidade contratada, a fim de garantir assiduidade, pontualidade, desempenho escolar e acompanhamento sócio familiar; V - promover a ambientação dos aprendizes organizando, inclusive, encontros com os

Judiciário ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1597/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Novembro de 2014 110 imotivada, por iniciativa do empregador, conforme aviso I. O RELATÓRIO prévio colacionado na pag. 109. Dispensado o relatório em razão dos autos tramitarem sob o A cópia da CTPS, juntada com a inicial, demonstra que o autor rito sumaríssimo (art. 852-I da CLT). foi contratado p ela FUNDAÇÃO CASAN FUCAS em 01.04.2011 e dispensado em 05.04.2013. Firmou novo co

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 117 este destinado aos adolescentes do Lar Fabiano de Cristo, cujo PROFISSIONALIZANTE (SENAI) - ENQUADRAMENTO NA conteúdo contemplava a formação humana com formação de CATEGORIA DIFERENCIADA DE PROFESSOR. O artigo 317 da hábitos, atitudes e valores universais, com ênfase nas artes, no CLT exige para o enquadramento do trabalhador na categoria esporte no enriquecim

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 4511 certo que, pelo princípio da causalidade, a expectativa de custos e função de Jovem Aprendiz, com prazo determinado para prestação riscos é aferida no momento da propositura da ação. dos serviços de 28-6-2017 a 1-8-2018. Afirma, porém, que no dia 29 Portanto, considerando que a ação foi ajuizada em momento -6-2017, ao comparecer no local de trabalho, f

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3982 ocorrida em 16/3/2017, a SBDI-1 desta Corte Superior decidiu que o consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do art. 896, §1º-A, I, da CLT também deve ser observado na hipótese recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi de apresentação de preliminar de nulidade por negativa de publicado na vigência da referida lei, e o recurso de revista n

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1208 Se acertada ou não a decisão proferida, as questões suscitadas deverão ser discutida em outra instância, não mais no juízo em que exaurida a prestação jurisdicional. Não se vislumbra, portanto, qualquer vício que enseje a declaração de nulidade da sentença. Da Nulidade da Sentença por Prestação Jurisdicional Incompleta MÉRITO REJEITO. A recorrente a

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 773 também por outros fatos havidos na 2ª reclamada, os quais não Alega a Reclamante que não recebeu as verbas rescisórias devidas disse à depoente; que a depoente não chegou a indagar a pelas Reclamadas. reclamante quais seriam os outros fatos havidos na 2ª reclamada; Requer que as Reclamadas sejam condenadas ao pagamento das que a reclamante chegou a dizer �

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 5149 da Petrobras por intermédio da primeira Ré. Não se trata, pois, de Como a Lei não prevê o término antecipado do contrato de terceirização de mão de obra, razão pela qual julgo improcedente o aprendizagem por culpa do 'empregador', a qual é a hipótese dos pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. autos, e se não são cabíveis as indeni