Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ICAO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REU. 3. DISPOSIT IVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA ABSOLVE R O ACUSADO MILTON JOSE PEIXOTO, DA IMPUTACAO FEITA CONTRA SUA PE SSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 R EALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO, JUNTO AO DETRAN, EM CONV ENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS DE REFLEX AO OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVERA APRESENTAR O CERTIFICADO DE PARTICIPACAO NO CURSO OU NAS OFICINAS NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS NAO ACEITANDO

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 O TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 01 (UMA) OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVERA APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUSA O DO CURSO OU DA OFICINA NO PRAZO MAXIMO DE 90 (SESSENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADMONITORIA. NAO ACEITANDO

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUM PRIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, F IXADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 01 (UMA) OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICI NA DE TRANSITO UMA PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDA PELA EQUIPE TE CNICA DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. DEVE

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 VEICULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; CONSEQUENCIAS DESFAVOR AVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TIP O DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA OS FAMILIARES DA VI TIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE; 9 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS O ACUSADO RELATOU GANHAR R$ 2 000 00 (DOIS M

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 VEICULO PARA QUE A VITIMA NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; CONSEQUENCIAS DESFAVOR AVEIS AO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO PRESTOU NENHUM TIP O DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA OS FAMILIARES DA VI TIMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE; 9 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS O ACUSADO RELATOU GANHAR R$ 2 000 00 (DOIS

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 VIEIRA DA SILVA, N AS PENAS DO ARTIGO 302, 2, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO C/C O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVAD O DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO R ESPEITOU AS REGRAS DE TRANSI

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NAO TIVESSE SUA VIDA CEIFADA; 7 CONSEQUENCIAS DESFAV ORAVEIS A ACUSADA, TENDO EM VISTA QUE ELA NAO PRESTOU NENHUM TIPO DE ASSISTENCIA, SEJA MORAL OU MATERIAL PARA OS FAMILIARES DA VIT IMA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE, M OTIVO PELO QUAL CONSIDERO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA; 9 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A ACUSADA GANHA

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ELEMENTOS CONTIDOS NO PROCESSO NAO PERMITEM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 5 MOTIVOS AUSENTES; 6 CIRCUNS TANCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO JA QUE O FATO OCORREU EM LOCAL D E POUCO MOVIMENTO DEVIDO A HORA DO ACIDENTE E CONTAVA COM ILUMINA CAO ARTIFICIAL E SEM CHUVA PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FAVORECIA M A NAO OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO BASTAVA UM MINIMO DE CAUTE LA PO

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVA DO QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU AS REGRAS DE TRANSITO, QUANDO DESR ESPEITOU A PREFERENCIA DE TRAFEGO QUE FAVORECIA A VITIMA E ADENTR OU NO CRUZAMENTO COM VELOCIDADE INCOMPATIVEL PARA O LOCAL, E ACAB OU POR PROVOCAR E AGRAVAR O ACIDENTE; 2 ANTECEDENTES FAVORAVEL, SEM REGISTROS (FLS 365/366); 3 CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS AUTOS; 4