Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 344 Cinge-se a questão na verificação da responsabilidade ou não da empresa concessionária de energia pela obra de extensão da rede secundária e a consequente ligação da unidade consumidora do autor, com base no Programa “Luz para Todos”. Afirma a empresa apelante ser de responsabilidade da Administração Pública Federal e Estadual o planejamento e gestão da política de universalização do

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1290 (Processo TRT14 n. 0000085-43.2021.5.14.0031, 1ª Turma, Relator que o único intervalo que havia era de uma hora para o almoço, o Desembargador Shikou Sadahiro, julgado em 13-10-2021, que geralmente ocorria das 12:00 às 13:00, no acampamento do publicado no DEJTRT14 de 15-10-2021)". construtor da obra. Nada mais". Nesse contexto, durante o contrato de trabalho

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ambiente externo em relação à carga solar, o que, se fosse o caso, fundamentaria o direito ao adicional de insalubridade, o que não recebe em razão de já receber o adicional de periculosidade, e tendo em vista a impossibilidade de cumulação dos adicionais. Contudo, ainda que o autor recebesse o adicional de insalubridade, o entendimento que prevalece no Tribunal Superior do Trabalho é

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 1301 15, cujo período é considerado como sendo tempo de serviço para e o construtor da obra, sendo que um motorista conduzia-o para o todos os efeitos legais. A supressão do referido intervalo dá ensejo final da obra; nessa vistoria o depoente usava como EPIs, bota, ao pagamento de horas extras, com fundamento nos arts. 71, § 4º, uniforme com camisa manga longa,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1431 É o sucinto relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer objetivando a ampliação/extensão de rede elétrica a fim de atender a demanda dos autores, qual seja, instalação de energia elétrica em seus imóveis localizados em área rural, os quais se enquadram ao Plano de Universalização de Energia Elétrica (Luz para To

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1447 energia elétrica, que fomentem o uso de eletrificação; federais, estaduais, regionais e locais; d) Avaliar o índice populacional dos municípios beneficiados com o p) Coletar dados para elaboração de relatório mensal do Programa Todos; cronograma das atividades realizadas confrontando com as metas estabelecidas; e) Fazer e avaliar levantamento sócio-econômic

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 0334683.79.2016.8.09.0041 Art. 3° As solicitações para o atendimento de domicílios rurais com ligações monofásicas ou bifásicas, destinadas a famílias de baixa renda, conforme definido pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - Cad Único do Governo federal, quando não enquadradas nas condi

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 a fim de apontar quais atividades e setores expunham os 12 MÉRITO trabalhadores a condições perigosas de trabalho. - Adicional de periculosidade Sustenta que a partir desse estudo sobre as atuais condições de trabalho, e se utilizando do poder de diretivo e de gestão dos seus O juízo a quo condenou as reclamadas, de forma solidária, a serviços, determinou quais e

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 Assim sendo, não merece reparos a sentença recorrida nesse ponto. Em relação ao pedido de condenação da ré/apelada ao pagamento de indenização pelos danos morais e lucros cessantes porventura suportados pela parte autora/apelante, pedidos acessórios ao principal, entendo que, na situação em comento, inexiste ato ilícito a ensejar a reparação vindicada, pos

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 51 A reclamada impugnou o laudo, sob a alegação de que o perito redes que eram fiscalizadas eram abertas, livres de árvores, não enquadrou errada a taxa metabólica do autor do período a partir de havendo sombra entre os postes. Confira-se na íntegra o 2017 como sendo moderada, pois o reclamante não exercia depoimento da citada testemunha, com os destaques de estil