Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2288 Apelado: Paulo Sergio Goncalves e outros - Apelada: Selma Regina Vaz do Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES AO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO QUE NÃO ESTÃO PRESENTES. AUTOR QUE NÃO EXERCE POSSE ATUAL, UMA VEZ QUE SAIU DO IMÓVE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor escolhido por permanecer no regime jurídico originário, não pode, após a sua aposentadoria, pleitear o pagamento de indenização que só era garantida aos que optassem pelo cancelamento do registro perante o órgão competente.Em suma, a circunstância de o autor haver se aposentado no ano de 2009 não autoriza o recebimento da indenização, sob pena de ofensa ao disposto no art. 58 da Lei n.º 8.630/93.Por fim, da forma como posta a demanda em Juízo, o pleito declaratório de corre

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor escolhido por permanecer no regime jurídico originário, não pode, após a sua aposentadoria, pleitear o pagamento de indenização que só era garantida aos que optassem pelo cancelamento do registro perante o órgão competente.Em suma, a circunstância de o autor haver se aposentado no ano de 2009 não autoriza o recebimento da indenização, sob pena de ofensa ao disposto no art. 58 da Lei n.º 8.630/93.Por fim, da forma como posta a demanda em Juízo, o pleito declaratório de corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2242 fls. 163/198, preliminarmente alegaram a ilegitimidade passiva da corré Tecnisa S/A e a ilegitimidade de ambas para responder quanto ao pedido de devolução da comissão de corretagem, uma vez que foi paga para terceiros, bem como da taxa SATI a qual foi paga a empresa Integrada Assessoria e Consultoria. No m

Poder Executivo ● 10/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 210 cujo preço apresentado esta compativel com os valores praticado pelo mercado, conforme proposta de preço apresentada, de acordo com pedido/planilha acostado ao processo com fundamento no inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Salgueiro, 09/11/2015.Maria Auxiliadora A. V. Veras.Gerente. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER PRODETUR NACIONAL/PE CNPJ Nº 04.775.171/0001-81 4ºT.A. ao CONTRATO Nº 022/201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANZOLI) X FAZENDA NACIONAL X F R J COM/ DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA X FABIO FIUME GARGIULO X ROGERIO FIUME GARGIULO X SONIA GILDA PIAI X LAERCIO MORGON STUCHI X EDVALDO TELES X LUIZ CARLOS SOARES X LUIS DOMINGOS FILHO X JOSE ROBERTO NASCIMENTO FRANCA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada e, devidamente intimada, a parte exequente expressamente requereu a extinção

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 segurança, utilizando equipamentos para videomonitoramento, limitado o acesso aos serviços do cessionário, ao território municipal, coincidente com a área de concessão da CEMIG DVigência: 09/09/2017Data de Assinatura: 09/09/2016//Contrato nº 208/2016//Concorrência nº 017/2016// //Contratado(a): Clênio Pereira Nascentes//Objeto: delegação da permissão para a execução dos serviços de transporte de escolares da Educação Infantil ao Ensino Médio, no perí