6 resultados encontrados para programa minha casa minha vida sub - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Em suas razões, a apelante alega que possui direito de prosseguir no processo licitatório, haja vista que cumpriu todas as condições de habilitação do Edital n. 006/2016, ressaltando que o ato de julgar os documentos da habilitação deve ser permeado de razoabilidade, bom senso e proporcionalidade, evitando o rigor formal em prol ao resguardo do próprio interesse
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Tipo de Ação / Recurso Relator Reintegração / Manutenção de Posse ( CPC ) Des. ORLOFF NEVES ROCHA 050.313.681-60 CPF/CNPJ 009.390.021-08 CPF/CNPJ -CPF/CNPJ 019.830.191-00 Órgão 1ª Câmara judicante: Cível VOTO Cuida-se de Apelação Cível interposta por AGNALDO JOSÉ RODRIGUES E OUTROS INVASORES, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE ARENÓPOL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 R. A POSSE, EM RAZAO DA NATUREZA PUBLICA DO BEM, E EXERCIDA DE FO RMA PERMANENTE PELO DETENTOR DO DOMINIO, INCLUSIVE, COM EXCLUSIVI DADE. E, CONFORME SE NOTA EM DOCUMENTOS QUE O AUTOR JUNTOU, O MES MO E PROPRIETARIO DO IMOVEL (FLS. 14/58), NO QUAL HA EM CURSO PRO GRAMA HABITACIONAL, PRETENDENDO A EDIFICACAO DE 39 UNIDADES, NO A MBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SU
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2013 A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, por intermédio de seu Conselho de Administração, Conselho Fiscal e de sua Diretoria Executiva, tem a satisfação de apresentar aos Srs. Acionistas as Demonstrações Financeiras consolidadas do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, elaboradas
Recife, 11 de abril de 2015 Decisão de Habilitação; b) Empresas Habilitadas: Capital do Agreste Transportes Urbanos Ltda, Ônibus Coletivos Transportes Ltda E Viação Tabosa Ltda e c) Abertura das Propostas Técnicas 14/04/2015 às 10h00, na sala da CEL. Inteiro teor das decisões estão disponíveis aos licitantes e a todos os interessados na sala da CEL, horário: das 07h30min as 13h00min. Fone (81)37211645/3701-1544. Paulo Frederico Calazans de Albuquerque Maranhão-Presidente da CEL. (72