Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010122-34.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6303014127 AUTOR: CLEUSA MARIA CARLOS ALONGE (SP306999 - VIVIAN MAIA PEREIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) Trata-se de ação de indenização por danos morais, alegando indevida inserção do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito. Decido. Converto o julgamento em diligência. A parte autora alegou a quitação de parcela que vencera em março de 2014, relativa ao contrato co

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Nos termos da cláusula oitava, item 23, do compromisso de compra e venda restou ajustado que, na hipótese de rescisão contratual, a corré Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda promoveria a devolução ao comprador das parcelas pagas mediante dedução dos valores apurados conforme pactuado (in verbis): "Nos casos previstos em que for considerado rescindido de pleno direito o presente instrumento, a promitente/vendedora procederá à devolução ao promitente/comprador das quantias até

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Nos termos da cláusula oitava, item 23, do compromisso de compra e venda restou ajustado que, na hipótese de rescisão contratual, a corré Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda promoveria a devolução ao comprador das parcelas pagas mediante dedução dos valores apurados conforme pactuado (in verbis): "Nos casos previstos em que for considerado rescindido de pleno direito o presente instrumento, a promitente/vendedora procederá à devolução ao promitente/comprador das quantias até

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 414 procedentes os pedidos para condenar a reclamada principal ao autos da Ação Cautelar de Arresto nº 0000964-93-2013.5.21.0012, pagamento das seguintes parcelas, nos termos da fundamentação além de se mostrar medida com risco de irreversibilidade, afronta a (...)". natureza acautelatória do arresto e fere o direito das demandadas Dessa forma, é inegável que vi

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 DO GRUPO ECONÔMICO 1030 Nesse sentido é a vasta jurisprudência: A 1ª e 2ª acionadas reconhecem que fazem parte do mesmo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. grupo econômico, razão pela qual declaro a responsabilidade RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA solidária das mesmas pelo adimplemento dos direitos FEDERAL. PROGRAMA "MINHA CASA , MINHA VI

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 1041 nº 11977/2009 com a finalidade de permitir a aquisição de novas CONFIGURADA. A CEF é responsável apenas pela unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Nesse operacionalização contratual do programa por meio da gestão dos programa, o Governo Federal, através da União, repassa os recursos públicos repassados pelo Governo Federal para a recursos ne

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 24 O agravante sustenta que "houve irregularidade patente em requisitos autorizadores da concessão parcial da medida liminar justificar a sustação da ordem de bloqueio de crédito da empresa perseguida. CNG junto a Caixa Econômica Federal, referentes a valores A impetrante ataca o bloqueio de R$ 813.581,31 em sua conta incontroversamente devidos pelo contrato de pre

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região requerente e seus substituídos até que seja dirimida a questão pelo 21 de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido. Juízo de origem, no processo executório principal. Quanto ao periculum in mora, encontra-se evidenciado no risco de a Afinal, o mandado de segurança constitui via estreita, para CAIXA não ser restituída dos valores indevidamente

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 94 Assim, a terceira ré não atuou como tomadora dos serviços do Casa, Minha Vida". reclamante, nem mesmo como incorporadora - nos termos da OJ Nessa condição, a 3ª reclamada (CEF) não atua como tomadora 191 do TST, mas sim, na condição de agente financiador da obra dos serviços do reclamante, nem se beneficia dos serviços por para a construção de casas po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE 0012611-77.2016.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP175337B - ANDRE YOKOMIZO ACEIRO) X LEIDJANE DA SILVA TAVARES Trata-se ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LEIDJANE DA SILVA TAVARES, pretendendo a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Mucugeo, 340, Bloco 19, Apartamento 1 do Empreendimento Residencial Vila Pimentas I, Jardim Guilermino, Guarulhos/SP. Em suma, sustentou que Maria de Lourdes Gomes Lucena é beneficiária do