Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO VALMIR MIRANDA HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR(OAB: 162377/RJ) EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO(OAB: 110968/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - REALIZA CONSTRUTORA LTDA. - EPP - VALMIR MIRANDA Processo Nº RO-0011283-56.2014.5.01.0008 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MERY BUCKER CAMINHA RECORRENTE ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5683 142/149 CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/93) dispõe, em seu art. 6º, inciso XX, que cabe ao Ministério Público expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis; Ministério

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MARCOS ANTONIO PALACIO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA(OAB: 134536) FERNANDO MOREIRA DE FARIA(OAB: 36590) DANIEL DA SILVA SOUZA ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO(OAB: 0128404) Tomar ciência da decisão ID 575019: por unanimidade,conhecer e negar provimento aos embargos de declaraçã

Caderno único ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5692 352/364 CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) dispõe, em seu art. 27, parágrafo único, inciso IV, que cabe ao Ministério Público, entre outras providências, expedir recomendações dirigidas aos órgãos e entidades mencionadas no caput deste artigo, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e imediata, assim como resposta por escrito; Ministério Público Boa Vista, 1 de m

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 ADVOGADO CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA(OAB: 134536/RJ) FERNANDO MOREIRA DE FARIA(OAB: 36590/RJ) ADVOGADO 999 Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Intimado(s)/Citado(s): Específico do INSS) bem como cópia do contrato

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 497 Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Procurador, Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, e a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 544 que, pelo mesmo, fica NOTIFICADA FARMACOTECNICA SEABRA PODER JUDICIÁRIO NOGUEIRA LTDA - EPP , que se encontra em lugar incerto e não JUSTIÇA DO sabido para ciência do acórdão cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de 8ª Turma março, às 10 horas

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5681 280/281 CONSIDERANDO a grave situação que vem se configurando no país, no que tange ao crescente aumento de registro de focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, “zika” e “febre chikungunya”, nos últimos meses, bem como do crescimento de casos autóctones e importados dessas doenças, que poderão ocasionar uma situação epidêmica de grande proporções no Estado de Roraima; Ministério Público Boa Vista, 1

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5685 214/216 CONSIDERANDO que a saúde é bem indisponível, elevado à categoria de garantia fundamental dos indivíduos, sobretudo em face do Estado (lato sensu), como determina o Texto Constitucional, no seu artigo 196, e a norma infraconstitucional que o regulamenta, a Lei nº 8.080/1.990, no seu artigo 2º; Ministério Público Boa Vista, 19 de fevereiro de 2016 CONSIDERANDO que o artigo 197 da Constituição Federal estabelece que "s

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 14092422363626100 petição inicial Petição Inicial 000012536322 1063 observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala UNA - VT77RJ 14092422363566700 Petição em PDF Certidão 000012536321 comprovante de Hora: 09:35 14092422364022700 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 000012536413 Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO Doc