14 resultados encontrados para programa ou curso educativ - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DE LUCAS GUILHERME GO NCALVES DE ALMEIDA , EM DECORRENCIA DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/06 (POSSE PARA CONSUMO PE SSOAL DE DROGA), CUJO FEITO JA POSSUI SENTENCA EXTINTIVA DE PUNIB ILIDADE, DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME FLS. 243/245 E 246-V. DESSA FORMA, TENDO SIDO REALIZADAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 111. VERIFICA-SE, QUE O ACUSADO, OUVIDO EM JUIZO, NEGOU A ACUSACA O, INFORMANDO QUE FUMA MACONHA E CRACK E QUE TINHA PEQUENAS PORCO ES NO BOLSO QUANDO FOI PRESO. REGISTRO QUE O LAUDO DE EXAME PERIC IAL MENCIONADO (FLS. 189/195) FOI CONCLUSIVO, INDICANDO QUE AS SU BSTANCIAS APREENDIDAS TRATAVAM-SE DE COCAINA E MACONHA, DROGAS ES TAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL POR CAUSAR
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2945 CLEUSA BORGES X CINIRA MAZZEI FIGUEIREDO - Fls.: 62 - Infração Penal nº.182/12.VISTOS.Designo audiência de tentativa de reconciliação ( art. 520 do CPP), para o dia (artigo 76 da Lei n. 9099/95) para o dia 22 de abril de 2013, as 14:10 horas.Int. - Advogados: NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO - OAB/SP n