CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5529 Realizando uma rápida pesquisa nos sites imobiliários e de construtoras, percebe-se que o condomínio onde reside a autora (Central Park) não se ampara em programa social Minha Casa Minha Vida, e, ademais, é provido de piscina, o que repele a incidência da tarifação intermediária para o caso em baila. Por consequência, o pedido de devolução formulado pela

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647-B, GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA MG80055, JULIANO BATTELLA GOTLIB - SP227548 Advogados do(a) RÉU: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647-B, GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA MG80055, JULIANO BATTELLA GOTLIB - SP227548 Advogado do(a) RÉU: SILVIO ALBERTIN LOPES - MS19819 DECISÃO Trata-

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 845 preliminar, uma vez que não se trata de pressuposto processual do Intimado(s)/Citado(s): - LUMEN CONSULTORIA,CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA juízo, do processo, das partes ou condição da ação para ser enfrentada em sede de preliminar. Ao contrário, trata-se de matéria de mérito, a qual deverá ser PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO analisada como possível fat

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 400 4 - Após, intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, pague o obras relativas ao programa social "Minha Casa Minha Vida" e que débito, ora em execução, sob pena de penhora. Fazendo constar o a sua inadimplência decorre de alterações e atrasos nos repasses valor existente em conta judicial já garantido. relativos aos cronogramas da obra pela União e pela

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 7313 Nos termos da Lei 11977/2009, o programa Minha Casa, Minha Nesta esteira, observo que o único comprovante de pagamento que Vida é um programa federal para aquisição de moradias para acompanhou a defesa foi o TRCT, cuja homologação ocorreu em famílias com renda mensal de até 10 salários-mínimos. 03/03/2016, sendo que constou no documento a ressalva de que

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 DECISAO CITE-SE, PESSOALMENTE, A PESSOA EM CUJO NOME ESTIVER TRAN SCRITO O IMOVEL E OS CONFINANTES, PARA, QUERENDO, CONTESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 319 DO C PC. CITEM-SE, POR EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TODOS OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (ARTIGO 942 E 232 , INCISO IV, DO CPC), PARA, QUERENDO, CONTE

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Recorrente(s): 1.MANOEL ANDRÉ MARTINS 69 O reclamante pede a condenação subsidiária da litisconsorte ASSOCIACAO DE MULHERES DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, pelo fato desta ser a tomadora dos seus serviços quando da Advogado(a)(s): 1.ZAIRA MANOELA FREITAS execução do contrato com a reclamada principal numa obra do DE SIQUEIRA LUSTOSA (AM - programa social Minha Casa M

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2192 passiva, a qual atua na condição de mera gestora dos recursos êxito na pretensão relacionada à litisconsorte passiva não constitui disponibilizados para subsidiar o benefício, bem como na qualidade nenhum ato desabonador de sua conduta processual. de agente financiador dos contratos celebrados. Indefiro, assim, o pleito de condenação do acionante nas Sobre o

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1993 operacionalização do programa não constitui o patrimônio da Caixa. Neste sentido, o entendimento do E. TRT da 4ª Região: PODER JUDICIÁRIO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR). JUSTIÇA DO TRABALHO RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXISTÊNCIA. Entendimento da Turma julgadora de que a Caixa VISTOS, ETC. Econômica Federal, atuando como mera rep

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7826 Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença contrato de trabalho, conforme cópia em anexo. Assim sendo o ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A Reclamante não recebeu nenhuma verba trabalhista, como décimo e CPC, art. 1.022). Observe-se, ainda, que a Súmula 297 do TST terceiro, férias, aviso prévio. Ademais