Diário Oficial ● 30/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

124 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.655 Sexta-feira, 30 DE JULHO DE 2021 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - SESMA CENTRO DE APOIO DIAGNÓSTICO - CAD (MÉDICO RADIOLOGISTA) ITEM 04 Nº ORD NOME COMPLETO CARGA HORÁRIA 01 Carole Mikhaella Nogueira Gouveia 20h semanal Nº ORD 01 01 Luzirene de Sousa Silva Oliveira 40h semanal CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO(CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA)ITEM 01 02 Elielza do Socorro Silva do Amaral 40h semanal 03 Lagerson Mauad Freit

Seção I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 ================================================================================ 3A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.108/2014 ================================================================================ 1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 62548-49.2013.8.09.0044(201390625486) COMARCA : FORMOSA RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AUTOR(S) :

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2689 165 Nessas condições, a pretensão inicial não pode ser atendida, nem mesmo ao fundamento da igualdade, dado que a política pública existente, por sua natureza, é universal, e não se confunde com plano de saúde. Então, a regra é pela não existência de obrigação de indenizar (pagar) por parte do Estado quando o partic

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3623 materiais adequadas a promoção e proteção da saúde, incluindo-se, desse modo, o custeio de passagem aérea em favor da apelada e sua acompanhante via Tratamento Fora de Domicílio. 4.2. Do acervo probatório, extrai-se que a adolescente K. L. C. L. se encontra cadastrada no programa Tratamento Fora de Domicílio TFD, cujo tratamento da patologia que lhe acomete é efetuado no Hospital das Clinicas

Diário Oficial ● 30/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.359 13 9000 14,84 14 1000 0,33 21,00 Quarta-feira, 30 DE SETEMBRO DE 2020 15,58 22,15 0,35 15 3500 18,29 27,00 19,21 16 1000 22,21 36,00 23,33 17 4000 32,00 54,00 48,00 31,10 69,60 18 15000 32,00 54,00 48,00 31,10 69,60 19 500 33,00 52,00 31,66 73,50 20 14000 32,90 37,05 33,80 41,29 45,50 21 2000 6,10 15,47 18,80 5,80 13,69 22 5000 14,51 23 5000 25,32 24 10000 0,12 0,40 0,19 0,13 0,19 25 10000 0,

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3550 passagens aéreas para tratamento de sua patologia em outra unidade federativa, não restando dúvida que em se tratando de demanda que visa a proteção à saúde, tem-se que tal direito possui natureza indisponível por se tratar de garantia fundamental, ensejando com isso a legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura da ação. 4. Mérito. 4.1. Na hipótese em comento, observa-se qu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 151 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000252-69.2022.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Menor: K. V. S. B. Advogado: Fernanda Aparecida Chaves Pinto (OAB:BA47902) Reu: M. D. C. Reu: E. D. B. Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Defiro os benefícios da ju

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2077 829 CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. Ementa: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. PLEITO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO E TRANSPLANTE POR MEIO DO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, INCLUINDO AJUDA DE CUSTO E CUSTEIO DE PASSAGENS AÉREAS. 1.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 2. ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 4329 Nome: JOHN MAYKO DE SOUSA XAVIER Endereço: desconhecido Nome: Municipio de Xinguara Endereço: Avenida Xingu, 394, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização com pedido de tutela de urgência proposta por John Mayko de Sousa Xavier em face do Município de Xinguara/PA. A parte autora alega foi diagnosticado com câncer, razão pela qual necessitou de atendime

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3798 passagens aéreas para tratamento de sua patologia em outra unidade federativa, não restando dúvida que em se tratando de demanda que visa a proteção à saúde, tem-se que tal direito possui natureza indisponível por se tratar de garantia fundamental, ensejando com isso a legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura da ação. 4. Mérito. 4.1. Na hipótese em comento, observa-se qu