Administrativo ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 3 RESOLVE 1-Remover, a pedido, o servidor RÔMULO JULIANO VIDIGAL PIMENTEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, matrícula 308.16.2046, da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, para ter exercício na Vara do Trabalho de Açailândia, com efeitos a contar de 13/08/2018. 2-Conceder-lhe o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, no período

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Registrou, por oportuno, que a atividade dos Correios está cadastrada no CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas sob o nº 5310-5, conforme consta expressamente no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (Id. 5cc5715 - fl. 01). Ademais, o Decreto nº 3.048/1999, Anexo II, Lista C, elenca a existência de inúmeras doenças osteomusculares que apresenta

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 52 OBRIGAÇÃO DE FAZER - violação dos artigos 1º da Lei nº 9.494/97; 475 do CPC. Alegações: Pugna a recorrente pela cassação da tutela antecipada, defendendo - violação dos artigos 5º, II e 37, "caput", da CF. que o duplo grau necessário impediria sua concessão contra a - violação da Lei nº 8.924/92. Fazenda Pública. Salientou o acórdão que a regr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1231 87 Adicional de Insalubridade 1ª Câmara Cível Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Agravante : Maria Cícera Palmeira da Silva Advogado : João Sapucaia de Araújo Neto (OAB: 4658/AL) Agravado : Estado de Alagoas Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) DESPACHO / OFÍCIO / MANDADO 1ª CC Nº _____ Em análise

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1349 ambiente de trabalho salubre e ergonomicamente correto, a fim de que a conclusão adotada apenas pela AUTARQUIA se evitar a todo custo a ocorrência dos males ocupacionais que PREVIDENCIÁRIA, não se submeta ao princípio do contraditório e diuturnamente afligem os trabalhadores. ao crivo do Judiciário, máxime quando está em jogo pesada indenização a ser supo

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18242 declaração de hipossuficiência econômica firmada, sob as penas da lei, pelo reclamante à fl. 19, reformo a sentença para conceder-lhe o A defesa está acompanhada do programa "Viva Melhor" às fls. 171 benefício da justiça gratuita, isentando-a do recolhimento das custas e seguintes, no qual consta a preocupação da empresa quanto aos processuais. empregados

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 38 2.3 CARTEIRO. EXAMES COMPLEMENTARES. OBRIGAÇÃO DE GRATUITA FAZER PATRONAL. Alegações: Alegações: a) contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329/TST. a) violação dos arts. 5º, II, 37, "caput", § 4º, da Constituição Federal. b) violação dos arts. 14, 16, da Lei nº 5.5584/70 e 85, §§ 3º, 5º, 7º, b) violação da Lei nº 8.429/1992. do CPC. c) diver

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1330 Observe-se que, ao ser examinado pelo perito Oficial O EXPERT Conforme fartamente exposto e devidamente comprovado, no que DO JUÍZO AFASTOU COMPLETAMENTE A CAUSALIDADE DA diz respeito à prevenção de doenças ocupacionais, ao contrário do ENFERMIDADE COM AS ATIVIDADES; que tenta impingir a recorrida, o Recorrente sempre agiu (e continua agindo) em estrita obediê

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18236 que se afastar por cerca de 4 meses com benefício previdenciário acidentário, além de sofrer prejuízos em sua vida diária, como O reclamante recorreu sem recolher as custas, e requereu sua taquicardia, e insônia, e fazer uso de medicação controlada. Por reforma quanto à concessão da justiça gratuita, renovando esse conta desses fatos, requereu a condenação

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 853 Sebastião Geraldo, Indenizações por Acidente do Trabalho ou Sobre a culpa presumida, calha transcrever lição de Sebastião Doença Ocupacional. 6ª ed.. São Paulo: LTr, 2011. p.234.) Geraldo de Oliveira: De efeito, ainda que a lesão tenha gerado apenas incapacidade "Entre o rigor do ônus da prova que sobrecarrega a vítima, na teoria temporária, e não permanent