Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 141 Os autos foram enviados ao Ministério Púbico do Trabalho, estagiários, despesa com pessoal e pequenos reparos, bem como conforme previsão regimental. se obrigou a disponibilizar, em regime de escala, os Policiais É o relatório. Militares responsáveis pela segurança local e disponibilizar o VOTO fornecimento de alimentação, produtos de limpeza e pagamento de

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 213 Os réus, embora intimados, não apresentaram contrarrazões - fls. celebrados entre os reclamados, para a execução do "PROGRAMA 596. VIVA VIDA" destinado ao abrigo institucional, tratamento e Parecer do representante do Ministério Público do Trabalho juntado recuperação de crianças e adolescentes usuários de álcool e outras sob o Id a0bfc75, pelo conhecimen

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 285 institucional, tratamento e recuperação de crianças e adolescentes PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO usuários de álcool e outras drogas, no total de até 50 crianças e adolescentes entre 8 e 18 anos de idade incompletos, PROCESSO TRT - RO - 0011140-55.2014.5.18.0053 exclusivamente encaminhados pelo Juiz da Infância e da Juventude RELATOR : DESEMBARGADOR PA

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 283 créditos trabalhistas, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. ISTO POSTO, acordam os membros da Segunda Turma do Egrégio Analiso. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária Restou incontroverso que os reclamados celebraram convênio, para hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso para, no a execução do "PROGRAMA VIVA VIDA" des

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 284 o reconhecimento da responsabilidade solidária do ente público total responsabilidade pela cessão do espaço físico e repasse dos pelos créditos não adimplidos pela empregadora. recursos financeiros, técnicos e de pessoal necessários para a RELATÓRIO execução do programa, a qual ficava a cargo da entidade A reclamante interpõe recurso ordinário insurgind

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 138 15/12/2014, proferida pelo MM. Juiz ARI PEDRO LORENZETTI, houve prestação de serviços e sim a cooperação mútua através de Titular da 2º Vara do Trabalho de Anápolis-GO, que julgou convênio legitimamente firmado com o repasse de subvenção." parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Sustenta que "não se confunde a hipótese da terceirizaçã

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 2301 9). Exmo. Desembargador Gentil Pio de Oliveira, em 27/03/2015), Aduz que o "em momento algum existiu esta culpa da razão pela qual adoto, com a devida vênia, os fundamentos Administração capaz de ensejar a sua responsabilidade pelos lançados no acórdão como parte integrante das razões de decidir, in encargos supostamente devidos. Foi realizado o procedimento

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 214 Pelo visto, o 1º reclamado , uma vez que a reclamante, como não é da Constituição Federal. tomador de serviços empregada da 2ª reclamada, trabalhou na Por fim, porque, ainda que assim não fosse, os "Certificados de execução do já citado "PROGRAMA VIVA VIDA" esta se obrigou a Auditoria" das fls. 165/203 Certificados de Auditoria 165/203 e os executar pelo C

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 120 Preliminarmente, para os fins do art. 896, § 5º, da CLT, destaco não institucional, tratamento e recuperação de crianças e adolescentes haver constatado, no presente momento processual, a existência de usuários de álcool e outras drogas, no total de até 50 crianças e decisões atuais e conflitantes no âmbito deste Regional sobre tema adolescentes entre 8 e

Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1695/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 1740 O reclamante alega, na petição inicial, que foi contratado pela 1ª que viesse a justificar a responsabilização solidária do Município ( reclamada (Associação Beneficente Jesus Libertador- ABEJEL), CC, art. 942, parágrafo único), sendo certo que a fraude não pode, para prestar serviços no abrigo cujo tomador era a 2ª reclamada efetivamente, ser presumid