8.849 resultados encontrados para progressao do regime - data: 30/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 OTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEG AIS PREVISTOS NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPL ACITO. 8. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A REMICAO DE 30 (TRINTA) DIAS D A PENA DO REEDUCANDO PAULO AFONSO MARTINS DA SILVA, EX VI ART. 12 6, LEI N. 7.210/84, EM RELACAO AOS DIAS TRABALHADOS NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017. 9. INTIMEM-SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 ADV VIT ADV ACUS : 27353 DF - KATIA MENDES LOBO : 28611 GO - KATIA MENDES LOBO 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME FECHADO P ARA O SEMIABERTO AO SENTENCIADO LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 10/07/2015, AS 13H30, NO FORUM LOCAL, OCASIAO EM QUE SERAO FIXADAS AS C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 ADV ACUS : 46928 GO - LARA JULIANE MIGUEL XAVIER 39932 GO - EDUARDA MIRANDA DA COSTA BERNARDES DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, MANIFESTOU FAVORAVEL PEL A PROGRESSAO DO REGIME DO REEDUCANDO SIDIMAR DE MORAIS TELES (FLS . 394). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O SINTETICO RELATORIO. DE CIDO. ESTABELECE A LEI DE EXECUCAO PENAL: ARTIGO 112- A PENA PRIV A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 MARCUS VINICIUS BORGES : PEDRO SOUZA DOS SANTOS : 44017 GO - LARISSA ANDREIA GUIMARAES 25409 GO - ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA COSTA 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES 21351 GO - ERICO NEPOMUCENO BATISTA DESPACHO : CUMPRINDO O ATO ORDINATORIO DESCRITO NO ITEM NUMERO 24 DA PECA DE FOLHA 562, INTIMO OS ILUSTRES ADVOGADOS DOS ACUSADOS "MAYCON CABRAL BIE COSTA" E "FAUSTINO JO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 AUTOS N. 201103426154 EXECUCAO DE PENA D E C I S A O TRATA-SE DE PROCESSO QUE ESTA EM FASE DE EXECUCAO DE PENA DO REEDUCANDO ARNAL DO SANTOS RODRIGUES. AS FLS. 236-237 SAO JUNTADOS OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA DO REEDUCANDO, PELO QUAL SE EXTRAI QUE O MESMO TERA DIREITO A PROGRESSAO DE REGIME DO SEMIABERTO PARA O ABERTO EM 16/08/14, COMPUTANDO-SE COMO DATA-BASE A DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIS FERNANDO LOVO DA SILVA VITIMA : NORMA SILMA DE LIMA DESPACHO : ISTO POSTO, HOMOLOGO A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FL S. 45/68, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS ADMINISTRATIVOS. POR OUTRO LADO, DEIXO DE APLICAR A INTERRUPCAO DO INTERSTICIO TEMPORAL EXIG IDO PARA A PROGRESSAO DO REGIME, DEVENDO A DATA BASE PARA FINS DA CONCES
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 448263-49.2015.8.09.0162 4624 ACAO PENAL JONATAS CARVALHO DA SILVA THAYRONE CAVALCANTE DE SOUSA 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE 33072 GO - VALTER DOS SANTOS NUNES DESPACHO : VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N: 201504482632 REU:TH AYRONE CAVALCANTE DE SOUSA DESPACHO CONSIDERANDO A DESIG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ERISVALDO DE MORAIS GOMES ADV ACUS : 39464 GO - PAULA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A PROGRESSAO DO REGIME FECHADO PARA O S EMIABERTO, PARA CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO ERISVALDO DE MO RAIS GOMES. NR. PROTOCOLO : 264893-75.2012.8.09.0064 AUTOS NR. : 299 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DETERMINADA PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E SEU MERITO INDICAR A PROGRESS AO. ( LEI N 7.210/84). PARA A PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, IMPOE-SE A NECESSIDADE DE ANALISAR OS REQUISITOS OBJETI VOS E SUBJETIVOS DO REEDUCANDO PARA, SO ENTAO, DEFERIR O BENEFICI O PLEITEADO. NOS TERMOS DO ART. 112 DA LEI N
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 AUTOS NR. : 655 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS ANTONIO DE LIMA ADV ACUS : 5084 GO - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A PROGRESSAO DO REGIME FECHADO PARA O SEMI ABERTO AO APENADO LUCAS ANTONIO DE LIMA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS . DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 04/07/2019, AS 14:01 H ORAS, OCASIAO EM QUE SE EXPEDIRA O ALVA