1.984 resultados encontrados para progressao do regime prisional - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 AUTOS NR. : 269 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDSON LIMA DE MOURA ADV ACUS : 17673 GO - FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS ACIMA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL D E EDSON LIMA DE MOURA, DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, MEDIA NTE AS CONDIÇOES ESTABELECIDAS... DESIGNO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DO A CUMPRIR O RESTANTE DE SUA PENA EM REGIME FECHADO, SENDO IMPE RIOSO OBSERVAR, POREM, QUE A DATA-BASE PARA A CONTAGEM DO NOVO PE RIODO AQUISITIVO DO DIREITO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL OU A CONCESSAO DE OUTROS BENEFICIOS E A DATA DO COMETIMENTO DA ULTIMA INFRACAO DISCIPLINAR GRAVE OU, EM CASO DE FUGA, DA RECAPTURA DO SENTENCIADO. NR. PROTOCOLO : 318458-85.201
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 RETARIA DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO BARATELL A DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO ( E M SUBSTITUICAO DECRE TO JUDICIARI O N 1.443/2018) JOAO MARCOS RAMOS ANDERE PROMOTOR DE JUSTICA MARC OS WALISSON MORAIS BEZERRA DEFENSOR OAB/GO 52.591 ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 5454-82.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SILVA MARA AGUIAR SIQUEI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 GRESSAO DE REGIME EM 20/10/2017 (F. 164 DO ROTEIRO DE PENAS CALCU LO ELABORADO EM 19/03/2018). DIANTE DISSO, FOI DADA A PALAVRA A D EFESA QUE ASSIM SE MANIFESTOU: MM JUIZA, DIANTE DO EXCESSO EM EXE CUCAO PENAL SUPORTADO PELO REEDUCANDO, A DEFESA PUGNA PELA IMEDIA TA CONCESSAO E PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, COMO FORMA DE COM PENSACAO PELAS EVENTUAIS FALTAS CONSTATADA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 A JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES; C) NAO AUSENTAR-SE DESTA COMARCA DE RIO VERDE/GO POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; D) COMUNICAR EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO NO PRAZO MAX IMO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICANDO MEDIANTE COMPROVANTE O LOCAL OND E POSSA SER ENCONTRADO; E) EXERCER TRABALHO LICITO; E F) NAO FREQ UENTAR BARES E LOCAIS DE REPUTACAO DUVIDOSA.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 CAO, O QUE SOMENTE OCORRERA EM 23/11/2.015. DESTE MODO, NAO HA QU E SE FALAR EM PROGRESSAO DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO EXPEDIDA. CIENTIFIQUEM O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 174489-26.2014.8.09.0090 AUTOS NR. : 185 NATUREZA :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 NATUREZA REQUERENTE CREDOR : DECLARACAO DE INSOLVENCIA : DAKIR SPECHT : VICTOR CEZAR PRIORI CHEMINOVA BRASIL LTDA MINERAÇAO CALCARIO MONTIVIDIU LTDA CARGILL AGRICOLA LTDA VOLMAQ MAQUINAS AGRICOLAS LTDA JOSE ANTONIO DOS SANTOS JURANDIR VIEIRA DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E CARAMURU ALIMENTOS S/A NARDINO E PARMEGGIANI LTDA MACEDO KOERICH S/A ADUB
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 PRINDO PENA EM REGIME FECHADO. A DEFESA DO SENTENCIADO REQUEREU C ONCESSAO DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL AO SENTENCIADO, PASSAN DO DO FECHADO PARA O SEMIABERTO (FF. 42/43). CONSTA AS FF. 50/61 CERTIDAO INFORMANDO O COMPORTAMENTO CARCERARIO, BEM COMO O CONTRO LE DE FREQUENCIA DEVIDAMENTE EMITIDO PELO DIRETOR DA UNIDADE PRIS IONAL LOCAL, ATESTANDO DIAS TRABALHADOS PEL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 EGUINTE DESPACHO : VISTOS ETC. ELABORE-SE CALCULO DE PENAS ATUALI ZADO . EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA COLOCAR O REEDUCANDO EM L IBERDADE , SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO . OFICIE-SE AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO CASA DO ALBERGADO (SEMIABERTO) COMUNI CANDO-LHE SOBRE ESTA DECISAO. AGUARDE-SE O REGULAR CUMPRIMENTO DA PENA . CUMPRA-SE NADA MAIS HAVENDO A TRATAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 LCULO LIQUIDATORIO, QUE RILDO RODRIGUES DE SOUSA FOI CONDENADO A REPRIMENDA TOTAL DE 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, RESTANDO AINDA A C UMPRIR 3 (TRES) ANOS, 1 (UM) MES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECL USAO. APOS ANALISAR OS REQUISITOS LEGAIS, PERCEBO QUE A MAIORIA D AS CIRCUNSTANCIAS FOI DESFAVORAVEL AO ACUSADO, DEVENDO, EM CONSEQ UENCIA, SER PERDIDA A QUANTIA DE 1/3 (UM TE