Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACAO , A PROIBICAO DE OBTE-LA (ARTIGO 295 DO CTB); 6 OFICIE-SE AO INST ITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA A S ANOTACOES DE PRAXE P R I GOIANIA, 15 01 2018 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO GOIANIA, 16 de mar¦o de 2018 Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no pl

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 POSSUIR CARTEIRA DE HABILITACAO, A PROIBICAO DE OBTE-LA (ARTIGO 295 DO CTB); 6 OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONA L DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES D E PRAXE P R I GOIANIA, 22/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZ A DE DIREITO GOIANIA, 17 de novembro de 2017 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`)

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 COMUNICANDO A SUSPE NSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, NA HIPOTESE DE O ACUSADO NAO POSSUIR CARTEIRA DE HABIL ITACAO, A PROIBICAO DE OBTE-LA (ARTIGO 295 DO CTB); 6 OFICIE-SE A O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE P R I GOIANIA, 15 01 2018 MARIA UMB ELINA ZORZETTI JUIZA DE DIRE

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 USPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTO MOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO.. A GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELIT UOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TOD A A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 O DEPOSITO DA CARTEIRA DE HABILI TACAO, A DATA DO DEPOSITO E SE O APENADO NAO TEM CARTEIRA DE HABI LITACAO 4 OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA E M JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 5 OFICIE-SE AO CONTRAN E A O DETRAN-GO COMUNICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO D O ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, NA HIPOTESE DE O ACUSAD O NAO POSSUI

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANT E REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTI VADA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEI CULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO.. A GARANTIA DA OR DEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSS

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 PROVISORIA OU DE MEDIDAS D IVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA APLICADA; C) SE HO UVE OU NAO O DEPOSITO DA CARTEIRA DE HABILITACAO, A DATA DO DEPOS ITO E SE O APENADO NAO TEM CARTEIRA DE HABILITACAO 4 OFICIE-SE A O TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 5 OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUNICAND O A SUSPENSAO DA PE

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DE E CIRCUNSTANCIAS DO FATO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AUTUADO, E SUFICIENTE E ADEQUADA A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR MENOS GRAVO SA QUE A PREVENTIVA (ARTIGOS 319 E 320, CPP). 7 AO TEOR DO EXPOST O, RESTITUO A LIBERDADE DO AUTUADO HUMBERTO LOURENCO MARTINS, MED IANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 325 E 326 DO CPP, QUE ARBITRO EM R$ 1.908,00 (UM MIL

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 MULTA, COPIA DOS OFICIOS ENDERECADOS AO CONTRAN E DETRAN-GO E DEMAIS PEC AS NECESSARIAS; 3 INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTI DAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVI SORIA OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDI DA APLICADA; C) SE HOUVE OU NAO O DEPOSITO DA CARTEIRA DE HABILIT ACAO, A DATA DO DEPOSITO E SE O APEN

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO DENUNCIADO, QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESE NTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, ENTRETANTO, AS PENAS JA FORAM FIXAD AS NO MINIMO LEGAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE APLICA-LA. NAO HAVEN DO OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS