Publicações Judiciais I ● 11/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA SP010620 DINO PAGETTI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : OS MESMOS : 00270771720084036100 22 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - RESCISÃO POR ATRASO - RETENÇÃO DOS VALORES - ILEGALIDADE - PAGAMENTO DE MULTA - COMPENSAÇÃO

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 188 Itupiranga e a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), quando exercia o mandato de Prefeito no ano de 2008. Compulsando os autos, verifica-se, de fato, que o Ministério Público Federal intentou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o Apelante e contra a Construtora Sebastião com base nos mesmos fatos ora julgados.Neste sentido, verifico que segundo consta da peça vestib

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Setembro de 2021 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Caparaó Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 66/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021 Registro de Preços nº 031/2021, com abertura para o dia 29 de setembro de 2021 às 12:30, objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação deserviços de mão de obra de Pintor destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras com exclusividade para Microempresas - ME, Empre

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 – 3 Capitão Enéas Carmésia Chapada Gaúcha Congonhas Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PUBLICAÇÃO DISPENSA ELETRONICA N° 01/2022 A Prefeitura Municipal De Capitão Enéas – MG torna público que realizará Dispensa Eletrônica o nº 01/2022, Processo Licitatório nº 109/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2022 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2022. O Município De Brasilândia De Minas - MG - Torna público o Extrato Do Contrato nº 69/2022. PE 23/2022 - PL 51/2022. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) rolo compactador vibratório novo, 01 (uma) carregadeira de rodas nova e 01 (um) caminhão 6x4 0km. Recursos oriundos do BDMG/BF Contrato n° 333.121/21 e do Município de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Campanha Prefeitura Municipal EDITAL N° 21/2022 Torna Público Segunda Chamada do Processo nº 00041/2022– Modalidade: Concorrência nº 0001/2022 – Objeto:contratação de empresa sob o regime de execução por preço global com aplicação total de mãode-obra e materiais destinados a reforma de calçamento de bloquete em ruas do município. Rua Marciano Ferreira Pinto e Dom Pedro I Bairro Xororó – Rua Orlando Ce

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Barbacena Serviço de Água e Saneamento AVISO DE LICITAÇÃO - PE 051/2021 – PRC 060/2021. OBJETO: Contratação de serviços de hospedagem de website. Abertura:04/02/2022Horário: 09:00h. Informações: [email protected] – Marcos Vinicius do Carmo – Diretor de Licitações. 1 cm -20 1582319 - 1 Boa Esperança Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE PROCESSO Nº 19/2022. AVISO EDITAL PREGÃO PRESEN

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Agosto de 2021 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Carbonita Cássia Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal CONTRATO BF Nº 329.759/2021 O Município de Carbonita torna pública a assinatura do Contrato BF nº 329.759/2021 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 30 de julho de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) com recursos do PROGRAMA BDMG MAQ 2021. PL 536/2021 - TP 007/2021 A Prefeitura de Cássia/

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Carmo do Paranaíba Câmara Municipal 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 03/2022 Processo licitatório nº 03/2022 - Dispensa nº 03/2022. Contratada: Primavera Petróleo Ltda. Objeto: redução de valor do saldo remanescente de 760 litros de gasolina, para consumo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, estimado para o ano de 2022, conforme previsto na cláusula sétima do contrato e no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8666/93. Valor e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros PROCESSO LICITATÓRIO 115/2022 – PREGÃO PRESENCIAL 20/2022. Comunicado. O Município de Carlos Chagas/MG torna Público que esta suspendendo o certame marcado para o dia 15/12/2022 às 08:30 (oito horas e trinta minutos), que aconteceria na sala de certames da Prefeitura Municipal, localizada no Setor de Licitações no 1º andar do Palácio Municipal no endereço Avenida Capitão João Pinto nº. 193,