Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 SENTENÇA 2117 2. Questão processual 2.1. Impugnação ao valor da causa e limitação da condenação ao valor atribuído à causa 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Proc. n.º 1000258-62.2020.5.02.0017 A Reclamada impugna os valores apresentados no rol de pedidos, mas requer seja limitada a condenação ao valor atribuído à causa. I – RELATÓRIO A estimativa dos va

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 1550 Embora exista prova da sobrejornada, não houve na instrução processo de executivos fiscais (Lei nº 6830/80). processual demonstração ou indício de que tal jornada tenha Desta feita, em caso de eventual omissão na norma consolidada, comprometido as relações sociais do trabalhador ou seu projeto de aplica-se à execução trabalhista a Lei n.º 6830/80 e ap

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3108 que houve ferimento dos direitos de personalidade do reclamante, 2.15 COMPENSAÇÃO abalando sua integridade psíquica e moral. Indefiro a compensação vez que não há dívidas recíprocas de Para o arbitramento do dano moral, utilizo-me dos arts. 944 e natureza trabalhista (Súmula 18 do c. TST). seguintes do CC/02, levando-se em conta a extensão do dano, o Aut

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1527 Nos termos do art. 58, §1º, da CLT, e da Súmula 366 do C. TST, seus componentes relacionais (impossibilidade de agir, interagir, determino que sejam excluídos os minutos preparatórios (5 a 10 executar tarefas relacionadas às suas necessidades básicas, tais minutos) de início e fim da jornada. como cuidar da própria higiene, da casa, dos familiares, falar,