Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 cópia do acordão 15043017152089400 2303 projeto de Lei 15043017151749200 Documento Diverso paraadigma proc. Documento Diverso 000015493256 ctps página do 13/2006 fl. 01 000015492698 15043017150678900 CTPS contrato e anotações 15043017150421900 Petição Inicial Petição Inicial 000015491378 protocolo de 000015491126 15043017150744000 Documento Diverso di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 416 dos servidores públicos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/1988, não gera direito subjetivo a indenização. Deve o Poder Executivo, no entanto, se pronunciar, de forma fundamentada, acerca das razões pelas quais não propôs a revisão” . Observo que o V. Acórdão recorrido está em conformidade co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2288 Nº 1002239-95.2017.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Luiz Mauro de Moraes - Recorrente: Marcio Ozelim - Recorrente: Marcio Luiz de Moura - Recorrente: João Paulo Palacini Freitas - Recorrente: Kleber Bueno de Godoy - Recorrente: Juarez Alves - Recorrente: Jose M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1632 260143/SP) - - 8º andar - sala 805 Nº 1045925-30.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Leticia Fachin Vivas - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 Por entender que a aprovação do projeto de lei complementar nº 004/2017, sem ter-lhe sido garantido o direito de voto sobre ele, violou o seu direito líquido e certo, o Impetrante ajuizou o Mandamus, que deu origem ao presente Agravo de Instrumento, objetivando, liminarmente, fosse determinado, à autoridade coatora, que suspendesse os efeitos da votação ocorrida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1132 857 Parecer do Ministério Público a fls. 77/80, pela concessão da liminar. Deferida a liminar a fls. 82/84. Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações a fls. 90/108, oportunidade em que sustentou que a lei de diretrizes orçamentárias foi aprovada em junho de 2011. Aduziu que o regiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 331 Vista ao exequente. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP) Processo 1015025-41.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sul Petroleo Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda. - Dar vista ao autor para manifestar sobre contestação, no prazo de quinze dias. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 411 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Art. 1.030, I, “a”, “b”, do CPC). Int. - Magistrado(a) Marcelo Yukio Misaka - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Nº 1001343-11.2017.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso - Recorrente: Valdir Ori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 413 revisão” . Observo que o V. Acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior, exarado no referido paradigma. Ante o exposto, NEGO seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Art. 1.030, I, “a”, “b”, do CPC). Int. - Magistrado(a) João Alexandre Sanches Batagelo - Advs: Jul

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 Veja-se pela documentação apresentada com a inicial, que a redação originária do Projeto de Lei, previa em seu art. 26: Art. 26. A edição desta Lei não interfere no cronograma de elaboração de laudos técnicos, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, estabelecido pelos Anexos I e II do Decreto nº 8.360, de 8 de maio de 2015. NR.PROCESSO: 5065268.94.2017