Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 560 Diante da escala supra, defere-se o pagamento em prol da parte houve a violação pela parte ré do conteúdo do artigo 384, da CLT. autora dos valores envolvendo as horas extras, assim consideradas A violação de tal regramento, no período da sua vigência, os excedentes do limite diário de oito horas. Os períodos de gozo autoriza o recebimento em prol da autora,

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 921 Portanto, onde consta o trecho: "Nesse diapasão, ante a redação confusa do trecho, e tendo em vista a improcedência dos Embargos de Declaração, no ponto, dou provimento ao recurso, para determinar que a condenação da parte Conclusão: autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, em prol da parte adversa, seja na fração de 10% sobre aquilo que deixou de a

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 949 julgados improcedentes, a teor do §3º do art. 791-A, da CLT. Portanto, onde consta o trecho: "Nesse diapasão, ante a redação confusa do trecho, e tendo em vista a improcedência dos Embargos de Declaração, no ponto, dou provimento ao recurso, para determinar que a condenação da parte Conclusão: autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, em prol da part

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 538 Portanto, defere-se o pagamento em prol da parte autora do ora deferidas. valor da hora extra, em razão da supressão do intervalo, na O percentual do rsr será apurado a partir da proporcionalidade entre extensão de uma hora, a cada dia de labor. os dias de labor x dias destinados ao descanso, tendo em vista o Em face da natureza salarial da condenação ora fixada

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 930 arbitrado deva recair sobre aquilo que deixou de auferir (diferença entre os valores nominalmente postulados na exordial e os deferidos, devidamente atualizados), ressalvo posicionamento pessoal e acompanho a posição majoritária dessa E. Terceira Turma, no sentido de que a incidência ocorra em face dos pedidos julgados improcedentes, a teor do §3º do art. 791-A, da C

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 4540 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 569a5c1 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 569a5c1 proferida nos autos. proferida nos autos. Vistos, etc Vistos, etc Diante do conteúdo da manifestação de ID 78713f2D , decido: Diante do conteúdo da manifestação de ID 78713f2D , decido: Determino que a Secretaria da Unida

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 provimento ao recurso, para determinar que a condenação da parte 946 integralmente improcedentes. autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, em prol da parte adversa, seja na fração de 10% sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, tendo em vista que a Ação Trabalhista foi ajuizada em data posterior a 11.11.2017 e julgada parcialmente procedente."

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 ADVOGADO 12943 ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI(OAB: 360108/SP) Intimado(s)/Citado(s): Inconciliados - NAGIB SOUBHIA As partes não apresentam cálculos. DESTINATÁRIOS: O processo prossegue para a quitação dos honorários advocatícios AOS ADVOGADOS DAS PARTES: em prol da parte requerida. A parte autora/executada já efetuou o pagamento das custas no valor de R

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 559 Ademais, após o trânsito em julgado, se mantido o conteúdo da PODER JUDICIÁRIO presente decisão, e, após a abertura do atendimento presencial no JUSTIÇA DO âmbito da Justiça do Trabalho, a parte autora deverá depositar a sua CTPS na Secretaria da Vara, no prazo de 08 (oito) dias. Em seguida, o ex-empregador será notificado para proceder as INTIMAÇÃO anota�

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 584d7c6, associada à certidão de ID. baafc19, segunda parte. 1253 valores derivados dos seguintes direitos em prol da parte autora: Ademais, a citação, no processo de conhecimento, no âmbito do processo do trabalho, não é pessoal, de tal modo que a informação 1. Aviso prévio e sua integração ao tempo de serviço da parte prestada pelos Correios acerca da regula