Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 443 408 colacionado exordialmente, a ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias, também sob pena de revogação da presente decisão; c) manter o autor na posse do veículo financiado, desde que haja o depósito regular e mensal dos valores contratuais incontroversos; d) proibir que o promovido proceda com a inclusão do nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito ou, se f

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2169 1005 ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE), ADV: REINALDO LUIZ TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 24315/ CE) - Processo 0011531-66.2018.8.06.0113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Francisco Darismar de Oliveira Ferreira - REQUERIDO: Bradesco Financiamentos - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Fr

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1736 793 8) 6182-53.2016.8.06.0113/0 - Tombo: 0405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO VICENTE SOBRINHO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.A. “SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Antônio Vicente Sobrinho em face de BANCO BRADESCO S/A e, em consequência: A) Declaro a inexistência do empréstimo descrito na exordial, ordenando, que

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 443 407 o direito a repetição do indébito em dobro por parte do consumidor, embora preenchidos os requisitos objetivos, a saber a) cobrança indevida e b) pagamento pelo consumidor do valor indevidamente cobrado, tendo em vista que não restara pleiteado na exordial. Condeno ainda o réu, a título de danos morais no valor equivalente a 20 salários mínimos, atualmente perfazendo R$1

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 24 264 o cálculo revisional colacionado exordialmente, a ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias, também sob pena de revogação da presente decisão; c) manter o autor na posse do veículo financiado, desde que haja o depósito regular e mensal dos valores contratuais incontroversos; d) proibir que o promovido proceda com a inclusão do nome da parte autora em cadastros de restrição

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2949 364 situação de invalidez ou redução da capacidade laboral do requerente, como se verificou em outros processos com trâmite nessa unidade jurisdicional. Daí que, por questões específicas do tipo de demanda, não se realizará a audiência de conciliação / mediação, prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao caso a analogia com o § 4.�

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1874 542 arquivem-se os auto com a devida baixa na distribuição.”- INT. DR(S). MARIA VILMAR SAMPAIO . Juiz(a) Substituto : YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Diretor(a) de Secretaria: MARIA HELIONILDA LUCAS BEZERRA EXPEDIENTE nº 67/2018 em: Vinte e oito (28) de Março de 2018 OAB CE/5864 / Seq. 1 1 OAB CE/29925 Seq. 1 1) 4999-75.2017.8.06.0060/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 729 77 pela parte autora, as folhas 26, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com esteio no Art. 267, inciso VIII, c/c art. 158, § único, ambos do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a oitiva da parte adversa (art. 267, §4º) posto que a mesma sequer chegou a ser citada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados à inicial entregandoos á parte autor

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 375 indevida; os reflexos em férias estão majorados; a aplicação do Vejamos, então, o Acórdão Regional em Embargos de Declaração, IPCA-E como fator de atualização monetária viola CLT (id031ae9f). verbis: Manifestação da embargada, ida62caf1, na qual pugna pela Logo se vê que, quanto ao item “b” de sua peça proemial, o acórdão improcedência dos pedid

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 371 absoluta e, no mérito, aduzindo que: o valor apurado da complemento de aposentadoria do autor, conforme Regulamento do complementação de aposentadoria está equivocado; a multa por Plano de Benefícios1 da PREVI, ao qual aderiu. embargos protelatórios e descumprimento de obrigação de fazer é Sem razão, todavia. indevida; os reflexos em férias estão majorados