Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 19590 fixou os valores das contribuições previdenciárias, alegando a INTIMAÇÃO existência de erro material. Pede sejam sanadas as irregularidades, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3c4f07 a partir do acolhimento dos Embargos. proferida nos autos. SENTENÇA É O RELATÓRIO. Vistos, etc. VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDA, no processo que lhe move T

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 3682 DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DESPACHO Vistos, etc. I - RELATÓRIO 1. Fica dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF Tratam-se de Impugnações apresentadas por CAIXA DE 582, de 11/12/2013, uma vez que o valor das contribuições PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 20.000,00

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6384 12/82 SECRETARIA GERAL DECISÃO Procedimento SEI n.º 0008385-50.2018.8.23.8000 ASSUNTO: Recurso Administrativo contra aplicação de Penalidade de Advertência Recorrente: Empresa M. L. P. COSTA-ME Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 12 de fevereiro de 2019 EMENTA: Recurso Administrativo. Penalidade de Advertência. Manutenção da Decisão Recorrida. Fundamentação: item 18.4 do Edital nº 08/2018 e 56, § 1º da Lei Estadual

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 585 I - RELATÓRIO QUALLYHORTI COMERCIO & IMPORTAÇÃO LTDAapresentou embargos à execução, insurgindo-se contra o bloqueio on line realizado em suas contas. INTIMAÇÃO Devidamente notificado, o exequente se manifestou. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69d3d84 Instados a se manifestar a respeito da matéria

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 103 consequente reconhecimento do direito do Autor à indenização de EMENTA 39 dia de aviso prévio. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Todavia, em que pese seja claro o entendimento deste Regional, PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Os Embargos de entende o Embargante haver pequena omissão na parte dispositiva Declaração se destinam à correção

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4730 cálculos periciais, ao realizarem a apuração dos reflexos das Processo Nº ExProvAS-0000004-78.2018.5.02.0049 RECLAMANTE SOLANGE DA SILVEIRA ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP) ADVOGADO GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 106454/MG) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO GABRIELE MUTTI CAPIOTTO(OAB: 239876/SP) ADVOGADO VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO(OAB:

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 583 féda Reclamada,mas sim,mero equívoco,de forma jamais transcrito. poderiater sido pisado, esmagado,pela magnitude da sanção ora Com o trânsito em julgado desta decisão, pague-se a quem de constituída”. Postula o desbloqueio de suas contas, defendendo direito. que, em contrariedade ao princípio da razoabilidade e da RECIFE/PE, 22 de setembro de 2020. propo

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4729 Salariais nas Horas Extras Pagas. são reflexos”. A embargante alega que: Nada a reformar, visto que os reflexos em férias indenizadas + 1/3 “ as quantidades e os valores respectivos relativos aos reflexos das possuem natureza indenizatória. diferenças salariais nas horas extras constam nas folhas de ponto e folhas de pagamento mensais e de acertos e foi verif

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 1741 procedimentos padronizados até mesmo em razão da em dobro, acrescidos do terço constitucional. responsabilidade civil e trabalhista que um ato de um gerente Na defesa, a Reclamada afirmou que o Reclamante sempre gozou poderia trazer à empresa. as férias a ele devidas na forma da lei, nada lhe sendo devido a tal Por outro lado, testemunha ouvida pelo Juízo depre

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 99 entende o Embargante haver pequena omissão na parte dispositiva Portanto, conhecido o apelo no aspecto, sendo declarada a do Acórdão proferido que merece ser sanada, vez que não consta nulidade do aviso prévio patronal exigido pela Reclamada, sendo na parte dispositiva o direito do Autor à indenização de 39 dias de devida a indenização de 39 dias de aviso