Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1779 comparecendo, não cheguem a uma solução amigável, ter-se-á por deflagrado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte requerida, querendo, ofereça sua contestação, por petição escrita (NCPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo(a) autor(a) (CPC, artigo 344). 5. Determino que o oficial de justiça advirta as partes

Caderno único ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2012 2º. Juizado Especial De Competência Geral Do Guará Criminal EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MAIO DE 2012 Juíza de Direito: Diva Lucy de Faria Pereira Juiz de Direito Substituto: Fernando Nascimento Mattos Diretor de Secretaria: Antonio Jorge de Alvarenga Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 164906-2/11 - Termo Circunstanciado - A: DENISE CRISTIANE GUIMARAES SILVA e outros. Adv(s).: D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3228 No ato da citação, deverá o réu, em termo próprio, declarar ao Oficial de Justiça se possui ou não defensor, indicando os seus dados. Caso declare não ter condições de constituir advogado, com a juntada do mandado, requisite-se no sistema “Defensoria on-line” a indicação de defensor dativo para o réu, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 1036 MAIS. Eu,__________ Viviane Maria Correia De Pinho Negreiros, digitei. - ADV: ROSILENE CLARA DE OLIVEIRA GALDINO (OAB 296942/SP) Processo 1015238-13.2015.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Paulo Fernando Barbosa Murro - Paulo Fernando Barbosa Murro - Oportunamente a

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 524 as medidas previstas no art. 65, § 3º, da Lei 9099/95. Na oportunidade a representante do Ministério Público alertou a vítima quanto ao prazo para propositura de Queixa. Em seguida o Ministério Público se manifestou nos seguintes termos: MM Juiz, o MP opina que os autos aguardem prazo decadencial. É a manifestação. Em seguida, passou o MM. Juiz a proferir DELIBERAÇÃO: ACOLHO A MANIFESTAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1996 Décimos / VPNI - Valdecir Antonio Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP) Processo 1003244-55.2017.8.26.0120 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 876 Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos. - ADV: NIRLEI F. FRANCO (OAB 5389O/MT) Processo 1003463-59.2019.8.26.0068 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria E.A.Z. - Vistos. Oportunamente arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: PAULO JOSÉ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130- Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1458 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de SIZINIO GALVÃO MARINHO FALCAO, havendo imputação de possível prática da conduta delituosa descrita no artigo 138 do Código Penal, ocorrida no dia 07 de fevereiro de 2018. Intimado, o Ministério Público apresentou proposta de transação penal. Eis

Caderno único ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de julho de 2009 2º. Juizado Especial De Competência Geral Do Guará Criminal EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2009 Juíza de Direito: Diva Lucy de Faria Pereira Ibiapina Diretora de Secretaria: Conceicao Lucinete de Andrade Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 164750-5/08 - Queixa Crime - A: RICARDO ATAIDES DE AZEVEDO. Adv(s).: DF027567 - DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE. R: ANA LUCIA REQUENA. Adv(s).: SEM INFORMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 834 recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.” Nesse sentido, de fato, a inércia do Ministério Público em se manifestar acerca de eventual prática de crime de ação penal pública, seja oferecendo denúncia, requerendo o arquivamento dos autos ou no