Publicações Judiciais I ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de abril de 2012. João Consolim Juiz Federal Convocado 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032764-58.1997.4.03.6100/SP 2004.03.99.016438-2/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ADVOGADO : INTERESSADO : ADVOGADO No. ORIG. : : Juiz Federal Convocado RAFAEL MARGALHO Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro ACÓRDÃO

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VOTO 1844 "Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; CONHECIMENTO II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do proce

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 1554 identificar as provas que porventura pretendam produzir. CAXIAS DO SUL/RS, 30 de abril de 2021. Fica V. Sa. intimado da defesa e documentos apresentados pela segunda reclamada (ID df08a5d), com prazo para manifestação de JOSIANE BRANDIELLI SCHUCK 10 dias. Diretor de Secretaria CAXIAS DO SUL/RS, 28 de abril de 2021. Processo Nº ETCiv-0020054-36.2019.5.04.0405 EMBARGAN

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3179 tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; CONHECIMENTO II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; Conheço do recu

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 380 VOTO VOTO A EXMA. DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA (RELATORA): Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da remessa necessária e do recurso voluntário. Cinge-se a controvérsia recursal acerca do direito ou não da apelada à Progressão Funcional por Antiguidade, com a conseqüente incorporação das diferenças salariais e reflexos aos seus vencimentos. Havendo questão

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1397 documentos com o desiderato de demonstrar que vinha cumprindo atípicos de execução, tais como a interdição de estabelecimento e as obrigações de fazer e não fazer (ID 431c4a7). embargos de obra. O Ministério Público do Trabalho, então manifestou-se, em Ato contínuo, em 09/04/2019, a magistrada Leda Borges de Lima 25/08/2017, formulando novos pedidos, a s

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 acima informado, utilizando-se de login e senha próprios. 301 LUIS EDUARDO SOARES FONTENELLE Eventuais problemas técnicos e de impossibilidade de acesso à Juiz do Trabalho Substituto plataforma ZOOM por parte de partes e testemunhas serão apreciados em audiência. Intime-se o autor. Cite-se a reclamada. VITORIA/ES, 15 de março de 2022. LUIS EDUARDO SOARES FONTENELLE J

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1086 VISTOS, ETC. G.W. DE LEMOS - TERMINAIS - ME e G.W. DE LEMOS LOGÍSTICA - ME interpõem embargos de declaração. Pela presente, fica o destinatário ciente da audiência designada Os autos são conclusos. para o dia 14/06/2017 09:00, a ser realizada na sala de audiências É o relatório. da 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto,

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 1719 RECLAMANTE: LUCILLA SOUZA MARCELINO JUSTIÇA DO TRABALHO RECLAMADO: SANDER CASTRO DA CONCEICAO - ME e outros TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste DECISÃO PJe-JT AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100 PROCESSO: 1000213-39.2017.5.02.0607 Nesta data faço os autos con

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2138 com redação alterada pela Lei n. 13.467/2017, é expressiva a respeito do dever das partes de impugnar especificamente os cálculos apresentados pela parte contrária, sob pena de preclusão, quando intimadas especificamente para fazê-lo. A impugnação genérica, desprovida de fundamentos e indicações detalhadas dos eventuais equívocos, autoriza a homologação dos c