Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 subsistência do reclamante e sua família. 2997 situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Nesse sentido, as Súmulas 219 e Desta forma, tenho que o não pagamento da rescisão contratual à 329 do TST. reclamante acabou por gerar prejuízos a ela, ressalvando que ainda que não haja prova do dano material que gerou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 20 de junho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000657-54.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: GILBERTO FERMINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLARICE PATRICIA MAURO - SP276277 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da juntada aos autos do laudo pericial, ID 1592735, para que, querendo, sobre ele se manifestem. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 a situação permite presumir uma significativa frustração da 3153 sua categoria, razão pela qual rejeito o pedido. reclamante, o que, por consequência acaba por acarretar o abalo de ordem moral. A inadimplência do empregador atinge a dignidade do Quanto ao pleito de indenização em virtude das despesas com a empregado que se vê privado de meios para cumprir com os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 20 de junho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000657-54.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: GILBERTO FERMINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CLARICE PATRICIA MAURO - SP276277 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca da juntada aos autos do laudo pericial, ID 1592735, para que, querendo, sobre ele se manifestem. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 3139 existência de ação ou omissão culposa do empregador, do evento danoso e do nexo de causalidade entre o prejuízo e a conduta lesiva. 9 - JUSTIÇA GRATUITA Além disso, alegada a ofensa pelo trabalhador, incumbe a ele o Nos termos do art. 790, §3º, da CLT, antes da vigência da Lei n. ônus de provar a ocorrência do fato causador do dano, nos termos 13.467/201

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 5776 devolução ampla, por não ser recurso de natureza extraordinária. seguintes)o Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, processo Nada mais. n. 2119025-80.2017.8.26.0000, que declarou a inconstitucionalidade AMERICANA/SP, 22 de outubro de 2020. dos artigos 15, 16, 17, 17-A e 20 da Lei nº 5.465, de 26 de abril de FABIO CAMERA CAPONE 2013, pois, entre outr

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 414 deste jaez, entende assistir razão à Ré. Isso por que as verbas vindicadas na presente ação têm caráter, segundo o entendimento do Juízo, eminentemente convencional, ou seja, são fruto do ajuste entre as partes, plasmado em "norma interna", não sendo reconhecidas por lei. Desta forma, tendo havido alteração no pactuado, t

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Confira-se ainda a ementa da ADI 2119025-80.2017: 8634 Intimem-se as partes via DEJT. “Ação direta de inconstitucionalidade. Propositura em face dos artigos 15, 16, 17, 17-A e 20 da Lei nº 5.465, de 26 de abril de 2013, AMERICANA/SP, 24 de agosto de 2021. oriunda do projeto de Lei Municipal nº 40/2013, que alterou NATALIA SCASSIOTTA NEVES ANTONIASSI disposições

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 BRASILEIRA DE TRENS URBANOS(2ª reclamada) para, nos 404 pedidos acolhidos. termos da fundamentação acima, condenar a 1ªreclamada, DE FORMA PRINCIPAL, e a 2ª reclamada, SUBSIDIARIAMENTE, no As obrigações fixadas na fundamentação e no dispositivo pagamento das seguintes verbasàreclamante: devem ser adimplidas pela reclamada no prazo de 48 (quarenta • Adicional

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 1120 falta de continuidade laboral nos interregnos entre as baixas e as vínculo). readmissões aperfeiçoadas durante o vínculo. Vislumbrada tal circunstância, acolho a prejudicial suscitada e A segunda testemunha, por eles conduzida, nesse sentido, noticiou declaro extintos, com resolução do mérito, todos os créditos o trabalho aos reclamados de maio/2011 a a