Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 NR.PROCESSO: 0406563.43.2012.8.09.0051 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0406563.43.2012.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS O ESTADO DE GOIÁS, não se conformando com o acórdão unânime da Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível (evento nº 52), de relatoria do ent

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região FERNANDO SCHAUN REIS(OAB: 39498/SC) DEBORA SOUZA GARCIA(OAB: 37589/SC) RAFAEL D AVILA - ME SILVANA COLUSSI(OAB: 20526/SC) LIBERCIA ZANONI FRASSETTO(OAB: 28741/SC) 146 entendeu que não constou do contrato de trabalho celebrado entre as contrato de trabalho o pagamento de comissão, mas sim de salário fixo de R$ 1.015,00, conform

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE IDTECH - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO EMBARGADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DIÁC. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz De Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 0406563.43.2012.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0406563.43.2012.8.09.0051 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 EMENTA: EMBARGOS DE DECLAR

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 652 informações constantes na proposta de emprego, conforme se na contestação como em audiência), indeferida pela Magistrada a verifica: quo por entender suficientes os elementos dos autos (ID 5ac4a8b DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RAIMUNDO NONATO ALVES pág.4). DE OLIVEIRA E deve-se ir mais além. Ainda que não fosse considerada a entrega (...) que nunca teve qualqu

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 4332 PROCESSO Nº 0800857-65.2020.8.14.0060 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOMÉ-AÇU INVESTIGADO: MAICON SILVA DA SILVA e OUTRO Nome: MAICON SILVA DA SILVA Endereço: BENEDITO ALVES BANDEIRA, PROX AO SEMAVA, CENTRO, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 ADVOGADO: MARGARETH CARVALHO MONTEIRO BARBOSA OAB/PA 17899 DECISÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO Vistos, etc. Trata-se de pedido de re

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 581 Intimação Processo Nº RTSum-0000238-02.2015.5.07.0025 RECLAMANTE ANTONICE GONCALVES BEZERRA ADVOGADO FRANCISCO GONCALVES SIQUEIRA(OAB: 5087-B/CE) RECLAMADO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS INHAMUNS LTDA - ME ADVOGADO LUIZ FERNANDO BARBOSA BEZERRA(OAB: 19428/CE) FRANCISCO ALVES DE MENDONCA JUNIOR Servidor(a) Responsável DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONICE GONCALVES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO CEZAR DURAN Juiz Federal Substituto MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010574-15.2017.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FELIPE COCIUFFO MARTINS SANCHES Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE OTAVIO BARBOSA - SP244870 IMPETRADO: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por FELIPE COCIUFFO MART INS SANCHES, impetrado em face de ato praticado pelo DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL DE SÃO PAULO, pretendendo, li

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NR.PROCESSO: 0406563.43.2012.8.09.0051 pronunciando-me pela respectiva rejeição; mantendo-se incólume o Acórdão embargado. É o voto. Goiânia, 11 de outubro de 2 018 Diác. Dr. Delintro Belo de Almeida Filho Juiz Substituto em 2º Grau Relator (5) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0406563.43.2012.8.09.0051 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE IDTECH

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4767 Resta claro que a atitude desrespeitosa da reclamada gerou abalo próprios e-mails juntados pelo reclamante não fazem prova a seu moral e material em virtude do não cumprimento das promessas favor, uma vez que em um e-mail, o próprio reclamante confessa feitas ao reclamante." que as vendas existiram, mas não foram faturadas em seu nome, e os outros e-mails não f

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 EMPREGADO dedicar-se a outras indústrias não concorrentes. citados neste Acordo. 2.3.1. Em sendo a proposta de trabalho emitida por empresa de 4. Disposições Gerais 14648 tecnologia titular de um software global de distribuição de tarifas aéreas (GDS), as Partes reconhecem e concordam que o EMPREGADO pode aceitar a proposta de trabalho, sem que isso 4.1. Divisibilid