Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2796 0004905-71.2020.8.14.0005 DESPACHO 1.¿á¿á¿áProceda-se na forma do art. 71 da Lei n. 9.099/95. 2.¿á¿á¿á Designo o dia 23/11/2021, ¿ás 14h40min para realiza¿º¿úo de Audi¿¬ncia Preliminar para Proposta de Transa¿º¿úo Penal. 3.¿á¿á¿á Intime-se o(a) autor(a) do fato advertindo este(a) de que dever¿í fazer-se acompanhar por advogado, devendo ser certificado pelo Oficial de Just

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3388 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ERICK COSTA FIGUEIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 08/03/2021 AUTOR:LUAN LOBATO PUREZA VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE AFU? Processo 000524813.2019.8.14.0002 SENTEN?A ?????????Vistos os autos. ?????????Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorr?ncia instaurado pela Delegada de Pol?cia Civil de Afu?, em d

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2795 ¿áAltamira/PA, 18/05/2021. LUANNA KARISSA ARA¿ÜJO LOPES SODR¿Ê Ju¿¡za de Direito Resp. cumul.¿ápelo JECrim PROCESSO: 00040023620208140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o: Termo Circunstanciado em: 24/05/2021---AUTOR DO FATO:ANTONIA MARIA CRUZ NASCIMENTO TESTEMUNHA:GABRIELA CRUZ NASCIMENTO VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICI¿üRIO TRI

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 A: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA. CRIME AMBIENTAL. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. 1- ACEITA E CUMPR IDA A PROPOSTA DE TRANSA~CAO PELOS AUTORES DO FATO, RESTA A ESTE TRIBUNAL DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE E, DE CONSEQUENCIA, DETE RMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43, INCIS O II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMBINA

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1479 alameda 30, casa 1, bairro Coqueiro, Bel?m-PA. Verificando-se a possibilidade de Transa??o Penal nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95, foi lida a proposta de Transa??o Penal feita pelo Representante do Minist?rio P?blico da Comarca Deprecante. A proposta consiste na aplica??o imediata da pena de presta??o pecuni?ria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), podendo ser dividida em quatro parcelas iguais

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 O O ATO POR REMESSA DOS AUTOS. SENDO CONTESTADO O FEITO E, HAVEND O ALEGACAO DE QUAISQUER DAS MATERIAS ENUMERADAS NO ART. 337, DO N CPC, OU JUNTADOS DOCUMENTOS OU, AINDA, HAVENDO PROPOSTA DE TRANSA CAO PELO INSS, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA , POR SEU ADVOGADO, PAR A SE MANIFESTAR PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS . CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 44

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 VOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDERECO ATUA LIZADO DO QUERELADO, SOB AS PENAS DA LEI. COM A JUNTADA DO ENDERE CO, DETERMINO NOVA CITACAO PESSOAL DO QUERELADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR MEIO ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ESGOTADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO DO QUERELADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 13 DE

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 FLITO EM TEMPO RAZOAVEL (ART. 139, II, DO CPC/2015), O QUE TAMBEM E DESTACADO NO PRINCIPIO DA DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO E DA CO OPERACAO PROCESSUAL, PREVISTOS NOS ARTS. 4 E 6, AMBOS DO CPC/2015 . POIS BEM, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO TIPO DE PROCEDIMENT O E DAS PARTES ENVOLVIDAS, FORCOSO RECONHECER QUE A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO NA FORMA PROPOSTA

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 PERTINENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERID O NO INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM A RE DACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA D E COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, SEM PREJUIZO DE EVENTU AL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPA

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 UTIROES), A DESIGNACAO APENAS DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO RESULTA RA, NA PRATICA, EM PREJUIZO AOS OBJETIVOS DE TRAMITACAO PROCESSUA L CELERE. MAIS ADEQUADO E PROVEITOSO, PORTANTO, QUE A AUTARQUIA S EJA CITADA PARA CONTESTAR O PEDIDO OU OFERECER PROPOSTA DE TRANSA CAO POR ESCRITO. DESTA FORMA, PRESTIGIA-SE OS FUNDAMENTOS DA BUSC A DA CONCILIACAO (PROPOSTOS PELA NOVA LEGI