Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 348 certidão de objeto e pé da demanda que ensejou a distribuição por dependência. 3) Para eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita, o autor deverá comprovar a hipossuficiência financeira através de documentos, como comprovante de renda e cópia da declaração de imposto de renda. Prazo: 10 dias, sob

Publicações Judiciais ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de 2018), referente às parcelas em aberto. Intimem-se. (...)." PROCEDIMENTO COMUM Nº 2003.71.00.018922-9/RS AUTOR : ILSON KALKMANN : ROSAURA JOSEFA PINTO RODRIGUES ADVOGADO : FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI : VANESSA RODRIGUES DE QUADROS : MICHELE SENISE MARTINS RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : CLAUDIO GEHRKE BRANDAO : MARGIT KLIEMANN FUCHS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Requer a parte autora seja declara a decadência ou a p

Publicações Judiciais I ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Verificada a existência de erro material, devem os embargos de declaração ser acolhidos para corrigi-lo. 3. De rigor, necessária a correção do voto e do acórdão. 4. "Assim, considerando que o impetrante pretende a compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de FINSOCIAL, no período de se

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1434 No caso, a ação foi proposta em julho/2017, antes, portanto, da vigência da Lei 13.467/2017. Logo, não há como amparar o pedido da reclamada. Nego provimento. Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, conforme CONCLUSÃO certidão de julgamento, em: aprovar o relatório, conh

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ASSÉDIO MORAL. CONDUTAS LESIVAS DE TRATO 1213 última conduta. SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA Como a reclamatória foi proposta em julho/2016, quando ainda em Sustenta a reclamada que "a pretensão da Recorrida, encontra-se curso o vínculo empregatício, não há que se cogitar da incidência prescrita, se não totalmente, ao menos em termos parciais" (p. 577).

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ____________________________________________________________ conta as horas de real exercício, descontados os mente pagos, datas em valores as que eventual- férias, foram faltas NR.PROCESSO: 0269801.64.2015.8.09.0164 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição e apresentados atestados médicos e licenças, desde julho de 2010, já qu

Publicações Judiciais ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ABP ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA - ME NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 388/391 por Arlindo Ferreira da Luz e outros face decisão proferida à fl. 384, mediante a qual foi negado provimento aos embargos declaratórios de fls. 379/382. Alega a parte embargante, em síntese, existir matéria de ordem pública a justificar novo pronunciamento judicial. Refere que a presente execução restou sus

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1618 - WELBER DE SOUZA OLIVEIRA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMENCIAIS - AÇÃO PODER JUDICIÁRIO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 -. A JUSTIÇA DO TRABALHO presente demanda foi proposta em julho de 2017, portanto, antes da vigência da Lei 13.467/2017. Assim, inaplicável o conteúdo da nova lei trabalhista ao caso em tela, pois às regras de direito processu

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1627 - TENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMENCIAIS - AÇÃO PODER JUDICIÁRIO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 -. A JUSTIÇA DO TRABALHO presente demanda foi proposta em julho de 2017, portanto, antes da vigência da Lei 13.467/2017. Assim, inaplicável o conteúdo da nova lei trabalhista ao caso em tela, pois às regras de dir

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2793 E, modulando os efeitos da referida decisão, definiu a Suprema Corte que, para os casos cujo termo inicial da prescrição (a ausência de depósito no FGTS) se dê após a data do julgamento (13 de novembro de 2014), aplica-se o prazo de cinco anos e, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: o prazo trintenário