Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1073 de desvio de ativos através de empresas integrantes do grupo econômico. Além da presença desses requisitos objetivos, exigese, para autorização da consolidação substancial, que os benefícios sociais e econômicos da recuperação judicial processada em consolidação substancial justifiquem a sua aplicação.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1832 Declaração Relator(a): Grava Brazil Comarca: Santo André Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 13/11/2013 Data de registro: 19/11/2013 Outros números: 9281984882008826000050003 Ementa: Recurso - Embargos de Declaração - Interposição buscando rediscussão, com caráter infringente - Inadmiss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1315 informações junto ao Administrador Judicial, sempre objetivando que o processo seja conduzido de forma célere e objetiva no sentido de satisfazer os créditos dos muitos credores. Aduzem que verificaram que seus esforços junto ao Administrador Judicial não surtiam efeito, expõe estar o procedimento concursal (que ostenta gr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1088 Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool - Agravado: Laure, Volpon e Defina Sociedade de Advogados - Interessado: Winter Rebello, Camilotti, Castellani, Campos e Carvalho de Aguiar Vallim Assessoria Empresarial Especializada Ltda - I. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1400 62.489/62.491: última decisão 1. Fls. 62.492/62.560 (Recuperandas): publique-se o edital contendo o aviso aos credores sobre o PRJ da SPE Marine Home. 2. Fls. 62.561/62.563, 63.309/63.311, 63.312/63.313, 63.389/63.391, 63.396/63.398, 63.607/63.609 e 63.626/63.628 , 64.138/64.143 (Leandro Alfredo de Brida, Sonia Regin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 3228 195329/SP) Processo 1001339-79.2019.8.26.0464 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Divamed Distribuidora Irmãos Valotto de Medicamentos Ltda e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de retificação da relação de credores, a fim de que seja incluído, na Classe I (Cred

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1323 especial a qual, como alterado pelo CTN, era dispensável. A Lei nº 13.043/14 entrou em vigor em novembro de 2014, anteriormente, portanto, ao ajuizamento da presente recuperação judicial. Como já ocorria antes da Lei e conforme posicionouse a jurisprudência, diante da relevante finalidade socia da lei de preservação de empr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1862 dias; no silêncio, ao arquivo, observando-se as formalidades legais e anotando-se a movimentação devida.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 1890 não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material, haja vista que no item 1 da petição inicial os autores requereram a exclusão de juros e correção monetária sobre o saldo devedor, o que não é possível pelos fundamentos apresentados na sentença. Fls: 427/429: Conheço dos embargos, observan

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 9 fundamentação acerca da necessidade de interpretação teleológica do alcance do art. 49, § 3º, da LRF, como afirma o V. Acórdão ao AI mencionado: ?...a cessão fiduciária de créditos futuros se sujeita a regime jurídico análogo ao da compra e venda de coisa futura. Não existe propriedade sobre algo que ainda não existe. A pr