380 resultados encontrados para proposta. ato continuo - data: 19/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; D) COMO CONDI CAO IMPOSTA PELO JUIZ, CONFORME AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 2 DO AR TIGO 89 DA LEI 9.099/95, FICA O DENUNCIADO OBRIGADO, AINDA, A EFE TUAR A ENTREGA MENSAL, NA 2 VARA CRIMINAL, DE UMA CESTA BASICA, N O VALOR MINIMO DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, DURANTE DOIS ANOS, DESTINADO A UMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DADE. PELO ACUSADO FOI DITO QUE ESTA CIENTE DAS CONDICOES DO CUMP RIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A ELE PROPOSTA. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO Q UE O ACUSADO FICOU CIENTE DE TODAS AS CONDICOES QUE DEVERA CUMPRI R DURANTE A SUSPENSAO DA PENA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL, TENDO ACEITADO A PROPOSTA FORMULADA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 8 PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E INDICAR O SEU ENDERECO E LOCA L DE TRABALHO, DEVENDO COMPARECER ATE O MES DE JULHO DO ANO DE 20 20; B) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SE M AUTORIZACAO JUDICIAL; C) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COM UNICACAO A ESTE JUIZO; D) COMO CONDICAO IMPOSTA PELO JUIZ, CONFOR ME AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 8
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 UTORIZACAO JUDICIAL; C) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNI CACAO A ESTE JUIZO; D) COMO CONDICAO IMPOSTA PELO JUIZ, CONFORME AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, FICA O DENUNCIADO OBRIGADO, AINDA, A EFETUAR A ENTREGA MENSAL, NA 2 VARA CRIMINAL, DE UMA CESTA BASICA, NO VALOR MINIMO DE R$ 70,00 (SETE NTA REAIS), ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; D) COMO CONDICAO IMPOSTA PELO JUIZ, CONFORME AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 2 DO ARTIG O 89 DA LEI 9.099/95, FICA ESTABELECIDA A PERDA DA FIANCA, PRESTA DA PELO REU, A QUAL DEVERA SER DEPOSITADA NA CONTA UNICA VINCULAD A AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, AGENCIA 3052, OPERACAO 040, CONTA N 01500116-5, CONFORME RESOLUCAO DO CNJ N 154/
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N.201700974348 ATA DE AUDIENCIA EM 27 DE NOVEMBRO DE 20 17, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DESTA COMARCA, PRESENTE A MM. JUIZA SUBSTITUTA, DRA. ANELIZE BEBER RINALDIN, BEM COM O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DEUSIVONE CAMPELO SOARES. ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSTATADA A PRESENCA DO DENUNCIADO, ACOMPANHAD O D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : A) COMPARECER PERANTE A ESCRIVANIA CRIMINAL TODOS OS MESES DO 1 A O 10 DIA DE CADA MES, INICIANDO-SE O COMPARECIMENTO ATE O DIA 10 (DEZ) DO MES DE AGOSTO DE 2017 PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E INDICAR O SEU ENDERECO E LOCAL DE TRABALHO, DEVENDO COMPARECER AT E O MES DE JULHO DO ANO DE 2019; B) NAO SE AUSE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 E O MES DE JULHO DO ANO DE 2019; B) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA PO R MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; D) COMO CONDI CAO IMPOSTA PELO JUIZ, CONFORME AUTORIZADO PELO PARAGRAFO 2 DO AR TIGO 89 DA LEI 9.099/95, FICA O DENUNCIADO OBRIGADO, AINDA, A EFE TUAR A ENTREGA MENSAL, NA 2 VARA CRIMINAL, D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 9/95, FICA ESTABELECIDA A PERDA DA FIANCA. PELO ACUSADO FOI DITO QUE ESTA CIENTE DAS CONDICOES DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO A ELE PROPOSTA. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFER IU O SEGUINTE DESPACHO: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FICOU CIENTE D E TODAS AS CONDICOES QUE DEVERA CUMPRIR DURANTE A SUSPENSAO DA PE NA, SOB PENA D E PROSSEGUIMENTO DA ACAO PEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IANCA EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE. PELO ACUSADO FOI DITO Q UE ESTA CIENTE DAS CONDICOES DO CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIO NAL DO PROCESSO A ELE PROPOSTA. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFERI U A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FICOU CIENTE DE TODAS AS CONDICOES QUE DEVERA CUMPRIR DURANTE A SUSPENSAO DA PENA , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL,