Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 A PENA EM CONCRETO IMPOSTA AO CONDENADO E O LAPSO TEMPORAL DE MAI S DE 06 (SEIS) ANOS TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A SENTENCA DE FLS. 87/99. NESSE PASSO, ESCLARECO QUE O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENA MENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRAC

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 LICADA EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PR OCESSUAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSC ITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO P ROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ADEMAIS, E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A PRESCRICAO VIRT UAL NAO SE CONSTITUI EM UM BENEFICIO AO ACUS

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 ANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO , ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMIT ADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXE RCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A P RESCRICAO. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO D

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 SO IMPOE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO E XTINTA A PUNIBILIDADE DE ELSON MENDES DUARTE E POR CONSEQUENCIA D ETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIAS LE GAIS. BURITI ALEGRE-GO, 05 DE JUNHO DE 2018. PEDRO RICARDO MORELL O GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTO

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 DESPACHO : CERTIFICO QUE ATENDENDO DETERMINAçãO VERBAL DA MMA JUíZA, REDESIG NO A AUDIêNCIA DE FLS. 291 PARA O DIA 25/10/2018 àS 10H. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 459558-19.2008.8.09.0004 ( 200804595580 ) : 344 : ACAO PENAL : PEDRO OLIMAR GULLICH CLAYTON PATRICIO DE SOUZA OLIVEIRA VITIMA : MOISES PEREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 24958 GO - MAGNO ESTEVAM

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NR. PROTOCOLO : 128385-35.2017.8.09.0004 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FRANCINEI FERNANDES DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. RETORNEM OS AUTOS A DELEGA CIA DE POLICIA PARA QUE CUMPRA A DILIGENCIA REQUERIDA A FL. 30. NR. PROTOCOLO : 26779-37.2012.8.09.0004 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 INISTERIO PUBLICO. NR. PROTOCOLO : 203882-60.2014.8.09.0004 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ROSALINO MARTINS DAS NEVES VITIMA : JOSE PEREIRA DOURADO DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA D O CRIME CAPITULADO NO ART. 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAME NTE COMETIDO POR ROSALINO MARTINS DAS NEVES. DE ACORDO COM A N

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 UPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA; E D) PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIX A ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, P

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : PROTOCOLO: 201.401.279.168 ACUSADO: LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTRAS INTIMEM-SE OS ACUSADOS ACERCA DO TEOR DA SENTENCA PROLATADA AS FL S.209/227. QUANTO AO PEDIDO DO DEFENSOR DAS ACUSADAS LUARA DO AMA RAL E VALDIRNE DO AMARAL, FORMULADO A FL. 233 REQUERENDO VISTA DO S AUTOS, INDEFIRO-O , POR SE TRATAR DE PRAZO COMUM, DEVENDO O PRE

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ADV ACUS : 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA 31172 GO - VALMA DE DEUS VITOR 202712 SP - ALEX FERNANDES MOREIRA DESPACHO : DECIDO. EM PROEMIO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ACESSE O SISTEMA I NFODIP PARA VERIFICAR SE HA REGISTRO DE CERTIDAO DE OBITO EM NOME DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 22/2016 CGJ. COM A JUNTAD A DO DOCU