Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 IVEL A VALORACAO NEGATIVA, NO PONTO; CIRCUNSTANCIAS (TRATA-SE DO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO): PROPRIAS DO TIPO; CONSEQUENCIAS (SAO OS EFEITOS DA CONDUTA): FORAM AS DE ROTINA PA RA OS CRIMES DESSA ESPECIE; COMPORTAMENTO DA VITIMA (CIRCUNSTANCI A QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE AFERICAO SE EM ALGUM MOMENTO A VITIMA FACILITOU OU PROVOCOU A PRATICA DO IL

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 IMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA D E OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DEIXO DE APLICAR A SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, POR AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO COM GRAVE AMEACA A PESSOA. DEIXO DE CONCEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, N

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 GIU IMOTIVADAMENTE PARA AGREDIR A VITIMA, QUE NAO PODE EVITAR AS AGRESSOES. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NO CASO DOS AUTOS, AS CIRCUNS TANCIAS DO CRIME FORAM PROPRIAS DO TIPO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NO CASO EM QUESTAO, ALEM DAS CONSEQUENCIAS FISICAS, QUE SAO PROPR IAS DO TIPO, PARA CRIME DESTA ESPECIE, LEVO EM CONTA PARA FAZER A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA AS CONSEQUEN

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 IVA, MESMO SABENDO SER ORIUNDA DE PRODUTO DE CRIME, FAZENDO JUS A CONDENACAO; ANTECEDENTES: PRIMARIO , CONFORME INFORMACOES DE FLS . 24/28-SEM NUMERACAO ; CONDUTA SOCIAL: NAO CONSTA NOS AUTOS INFO RMACOES SUFICIENTES PARA A AFERICAO; PERSONALIDADE DO AGENTE: TEN HO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SEN

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 69/90. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELINEADOS PELOS AR TIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. QUANTO AO CRIME DE ROUBO (A RTIGO 157, 2 INCISO II, DO CODIGO PENAL); CULPABILIDADE: O REU TI NHA CONSCIENCIA DE QUE A SUA CONDUTA ERA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; ANTECEDENTES: E PRIMARIO DE AC ORDO COM O QUE CONSTA NA CERTIDAO ACOSTADA

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 UMA VEZ QUE APENAS PARTE DA RES FURTIVA FOI DEVOLVIDA; COMPORTAM ENTO DA VITIMA: CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE DEI XANDO ABERTO SEU VEICULO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESE S DE RECLUSAO, O QUAL A TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS (ART. 44, 2, PARTE FINAL DO CP), UMA VEZ QUE A SUA CULPABILIDA DE E AS CIRCUNSTANCIAS INDICAM QUE ESSA SUBSTITUICAO SEJA SUFICIE NTE PARA REPRIMIR A SUA CONDUTA (ART. 44, INCISO III, CP), SENDO UMA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DA REP RIMENDA, E A OUTRA DE PAGAMENTO DE PENA PEC

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 OTIVOS DO CRIME: NA AUSENCIA DE INFORMACOES, CONSIDERO SEREM OS P ROPRIOS E INERENTES AO TIPO PENAL VIOLADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LOS NEGATIVAMENTE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SAO AS PROP RIAS DO TIPO; CONSEQUENCIAS DO CRIME: FORAM PARCIALMENTE DANOSAS, UMA VEZ QUE APENAS PARTE DA RES FURTIVA FOI DEVOLVIDA; COMPORTAM ENTO DA VITIMA: CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 IGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A P REVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PRESENTE A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA AINDA QUE PARCIAL, (ART. 65, III, D), DEIXO ENTRETANTO, DE AMAINAR A PENA, VEZ QUE JA SE ENCONTRA F IXADA NO MINIMO LEGAL (STJ, SUMULA 231). A MI

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ART IGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A P REVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PRESENTE A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA AINDA QUE PARCIAL, (ART. 65, III, D), DEIXO ENTRETANTO, DE AMAINAR A PENA, VEZ