Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 VITIMA MENOR : MP : KCA PHRS REPRESENTANTE : LCA LRSS CRS ADV MENOR : 34111 GO - ARLEN LUIS BATISTA SILVA 43592 GO - FERNADO PIRES DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO : AUTOS DE N: 201700681014. NATUREZA: APURACAO DE ATO INFRACIONAL V ISTOS OS AUTOS. CUMPRA A ESCRIVANIA NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 51, NO TOCANTE A JUNTADA DAS CERTIDOES DE REITERACAO DE ATOS INF RACIONAIS DOS

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TO SOMENTE APOS ENCERRADA A PATILHA DOS BENS. ASSIM, ENQUANTO NAO REALIZADA A PARTILHA DO IMOVEL, ESTE PERTENCE A AMBOS CONJUGES O U COMPANHEIROS, E A SUA UTILIZACAO POR UM DELES, NAO CRIA DIREITO DE O OUTRO RECEBER LOCATIVOS. NESSE SENTIDO, E O POSICIONAMENTO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGR AVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMILIA. DIVORCIO. I

Seção I ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PROCESSUAL DO AUTOR/AGRAVANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR A RECONSIDERAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1 - O arbitramento de aluguel de imóvel de propriedade comum dos cônjuges somente é possível depois de encerrada a ação de dissolução do casamento e partilhado os bens. 2 - Pendente o divórcio e a partilha dos

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO Ficam V. Sa. intimadas da decisão de fl. 22: EMBARGADO ADVOGADO "Indefiro, por ora, a liminar pretendida, por não vislumbrar "initio EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO litis", a presença dos requisitos legais que autorizam sua concessão. Além do mais, tratando-se de conta conjunta, ainda que a embargante não seja executada na ação EM

Publicações Judiciais ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

não é mais mero espectador da prova e dos atos processuais, cumprindo-lhe, até por dever de ofício, impedir prova ociosa e obviar aqueles atos que são contrários ao princípio da economia processual e ao processo de resultados. Neste contexto, relativamente à hasta pública da totalidade dos bens, deve-se levar em conta a utilidade para o credor e o modo menos gravoso para o devedor. Sobre estes aspectos, insta salientar que a novel legislação, antevisando dificuldades como a do process

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO Ficam V. Sa. intimadas da decisão de fl. 22: "Indefiro, por ora, a liminar pretendida, por não vislumbrar "initio EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO litis", a presença dos requisitos legais que autorizam sua concessão. Além do mais, tratando-se de conta conjunta, ainda que a EMBARGADO ADVOGADO ADVOGADO 5175 LEANDRO HENRIQUE AMADO DA SILVA(OAB: 33

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 ADVOGADO TADEU BATISTA DA SILVA(OAB: 224357/SP) PAULO EDUARDO BATISTA CAVALCANTI MWX COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ZELEPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A ASSIONE SANTOS(OAB: 283602/SP) RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO 8495 Renovo o prazo concedido no despacho (#id:2a0a9b3). Intimem-se. BARUERI/SP, 04 de agosto de 2022. CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIR

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 P ARA REGULARIZAR O PEDIDO DE EXECUCAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS, A TENTANDO-SE PARA AS DISPOSICOES DO ART 531, 1 DO CPC INTIME-SE CUMPRA-SE NIQUELANDIA, 26 DE JANEIRO DE 2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 348666-60.2015.8.09.0113 499 DIVORCIO LITIGIOSO LSLB RAB 19738 GO - ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRI 52332 DF - AI

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20069 vem admitindo - como, outrossim, expressamente autoriza o art. 22.041DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, 843 do CPC2015, e, antes, o art. 655-B do CPC1973 - a penhora julgado em 10122013, DJe 19122013). integral de bem imóvel indivisível, preservando-se a quota-parte dos coproprietários alheios à execução com o produto da alienação do De resto, "o

Publicações Judiciais I ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Nos termos do Parágrafo Único do artigo 995 do Novo Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e se ficar demonstrada a probabilidade de provimento de recurso. Em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores à concessão do efeito suspensivo postulado. Por pr