Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 NR. PROTOCOLO : 8975-54.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO PEREIRA LOBO VITIMA : REJANE MOREIRA FARIA ADV ACUS : 30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO DESPACHO : PROTOCOLO N 201500089758 SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO ESTADUAL, NO EXERCICIO REGULAR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FERNANDO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 NEXA. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NADA FOI REQUERIDO PELAS P ARTES. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIENCIA DE SUBSTRA TO PROBATORIO PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO, COM O QUE AQU IESCEU A DEFESA TECNICA DO ACUSADO. ATO CONTI

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 IS PARA O DELITO DESSA ESPECIE, UMA VEZ QUE ACARRETOU NA MORTE DU AS PESSOAS. NAO HA QUE SE FALAR NO COMPORTAMENTO DA VITIMA. DESTA FORMA FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. APLICO A ATEN UANTE DE CONFISSAO FIXANDO A PENA EM DEFINITIVO EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO, UMA VEZ QUE NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E NEM CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMIN

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 243522-32.2015.8.09.0167 : 120 : INQUERITO : DOUGLAS SANTANA DA SILVA NARDELIO DAMASCENO MACHADO VITIMA : JOAO VIEIRA CARDOSO DESPACHO : A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU DENUNCIA CONTRA DOUGLAS SANTANA DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 157, 3, C/C ART. 1 57, 2, INCISOS I E II, C/C ART. 61, H, TODOS DO CODIGO P

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PRISAO AINDA NAO HAVIA TRANSCORRIDO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PED IDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO, FORMULADO A F. 91, E DETERMINO QUE APOS O APENSAMENTO DAS CAUTELARES DE N 201801354388, 201800733083 E 201800886360, OS AUTOS SEJAM REMETIDOS A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA PARA QUE SEJA DIRIMIDO O CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUICOE S INSATURADO NO CASO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 R E DESPROPORCIONAL A FUTURA PENA DO PAC IENTE ANTE O EXPOSTO, TE NDO EM VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS EN SEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, PARA A GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA EVITAR A PRA TI

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 /2), EXASPERANDO-SE A PENA DO CRIME DE MAIOR REPRIMENDA. NESSES T ERMOS, APLICA-SE A FRACAO DE AUMENTO DE 1/6 PELA PRATICA DE 2 INF RACOES; 1/5, PARA 3 INFRACOES; 1/4 PARA 4 INFRACOES; 1/3 PARA 5 I NFRACOES E 1/2 PARA 6 OU MAIS INFRACOES. NESSE PASSO, TRATANDO-SE DE DUAS INFRACOES PRATICADAS EM CONCURSO FORMAL PROPRIO, DEVE IN CIDIR O AUMENTO NA FRACAO DE 1/6.(HC 37981

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 TAL INFORMACAO. TAL MEDIDA VISA EVITAR PREJUIZOS AOS REEDUCANDOS, POIS, ATUALMENTE, A EQUIPE DA CADEIA PUBLICA LANCA FALTAS AOS SA BADOS E DOMINGOS, DIAS EM QUE ESTAO DISPENSADOS DO RECOLHIMENTO A UNIDADE. CUMPRA-SE. DOU AO PRESENTE DESPACHO FORCA DE OFICIO, NO S TERMOS DO PROVIMENTO N. 002/2012 DA CGJGO. CIDADE OCIDENTAL, 03 DE MAIO DE 2018. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 VA EFETIVA DE SUA OCORRENCIA. DESPESAS PROCESSUAIS SEM CUSTAS, FA CE A SITUACAO ECONOMICA DO REU. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO HONORARIOS AO DEFENSOR DATIVO, DR. WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE, OAB/GO 26.467, NO VALOR CORRESPONDENTE A 5 (CINCO) UHDS, A CARGO DO ESTADO DE GOIAS. DISPOSICOES FINAIS OPORTUNAMENTE, APOS O TRA NSITO EM JULGADO DA SENTENCA: A) LANCE-SE O NO

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 E DESSE VAQUEIRO. O REU FABIO LUIZ DE PAULA, EM SEU INTERROGATORI O, NEGOU A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NA PRELUDIAL E DISSE QUE, NA VERDADE, O VAQUEIRO DA VITIMA ERA QUEM ESTAVA RECEBENDO PELO L EITE QUE, EM TESE, ESTAVA SENDO FURTADO. ALEGOU QUE QUANDO COMECO U A PEGAR LEITE NA PROPRIEDADE DA VITIMA, O SENHOR JOSE FURTADO D IZIA QUE POSSUIA CERTA QUANTIDADE DE VACAS