27 resultados encontrados para propriedade do bem. venda - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 Ocorre que a matéria referente à propriedade do bem (venda IMPETRANTE ADVOGADO direta;intervenção do leiloeiro) e procedimentos decorrentes IMPETRADO invocados pela impetrante pode ser analisada por meio de recurso próprio cabível na execução (agravo de petição - art. 897 "a" da CUSTOS LEGIS 16 BLZ RESTAURANTE LTDA - ME JAISON GERMANO CORREA(OAB: 11132/SC) JUíZO
1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 230 conheço dos embargos. O embargante alega, em suma, que adquiriu o bem penhorado e removido em 09/01/2013 através de contrato particular de compra e EMBARGOS DE TERCEIRO - PROPRIEDADE DO BEM venda e, posteriormente arrendou o bem à Gráfica Imperial, local PENHORADO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - onde estava a máquina impressora. DESCONTITUIÇÃO DA PENHORA - IM
3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 321 reconhecimento da transmissão de propriedade (art. 1.267/CC). ...omissis... § 1º No caso de transferência de propriedade o prazo Todavia, observa-se que o veículo foi adquirido pelo embargante para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação em 17/08/2017, conforme procuração anexada com a exordial, da expedição do novo Certificado de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 373 CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:JOAO DE DEUS DA SILVA PEREIRA Representante(s): OAB 16666-B - ELSON RIBEIRO (DEFENSOR) APELADO:WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA Representante(s): OAB 10450 - ELAINE CRISTINA BRAGA PINTO (ADVOGADO) EMENTA: . APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ? EXTINÇÃO DO FEITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ? DISCUSSÃO AC
3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 324 Alega o embargante ter adquirido, em 17/08/2017, o bem constrito quem não é parte na lide, para eximir bens de que é proprietário ou nos autos do processo 992-83/2016, conforme documentos que legítimo possuidor, da apreensão feita através de penhora, ou a anexa: documento de transferência e procuração com poderes quem, de uma maneira geral, sofrer turbação
3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 103 2.9 - POSSE E DA PROPRIEDADE DOS BENS ALIENADOS situação jurídica não pode ser oposta aos exequentes. Alega a agravante que: a) desnecessária a apresentação de CND Por fim, ainda que seja "admissível a oposição de embargos de fiscal para o reconhecimento de validade da escritura de compra e terceiro fundados em alegação de posse advinda do venda; b) adquir
3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 209 b) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel da fraude à execução depende do registro da penhora do bem ou direito a ele relativo"; alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente; e) não se (...) deve presumir que a adquirente do imóvel tivesse conhecimento de Art. 48. A prática de ato com inobservância do disposto no que o negó
3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 244 2.9 - POSSE E DA PROPRIEDADE DOS BENS ALIENADOS situação jurídica não pode ser oposta aos exequentes. Alega a agravante que: a) desnecessária a apresentação de CND Por fim, ainda que seja "admissível a oposição de embargos de fiscal para o reconhecimento de validade da escritura de compra e terceiro fundados em alegação de posse advinda do venda; b) adquir
3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 156 O recurso não prospera. 2.10 - FRAUDE À EXECUÇÃO Inicialmente, destaco que restou incontroversa a não apresentação Alega a agravante que: a) não foi examinada a inexistência de da Certidão Negativa de Débitos por ocasião da alienação do bem, fraude nos limites da execução, ou seja, se a alienação do imóvel o que, por si só, conduz à nulidade do at
3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 165 Mesmo admitindo-se que a nulidade do ato seja vinculada apenas à A Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual "é garantia de dívidas fiscais, conforme bem apontado em sentença, a admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em teor do art. 1245 do Código Civil, a celebração de simples escritura alegação de posse advinda do compromi