238 resultados encontrados para propriedade do veiculo objeto - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2500 480 comento configura vantagem exagerada, com onerosidade excessiva ao consumidor, sendo, portanto, nula de pleno direito, nos moldes do art. 51, par. 1º, III, do CDC. Neste cenário, é certo que os descontos levados a efeito pela requerida foram irregulares, assim como a manutenção do contrato, sendo de rigor sua rescis�
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 843 157 pena de extinção nos moldes do art. 267 § 1 do CPC. Visto tal intimação, o autor vem aos autos informando a este juízo que não possue mais interesse no prosseguimento do feito, demonstrando com isso, que desiste do pleito, conforme as fls. 31. Acerca da extinção da ação, sem resolução do mérito, o CPC versa no art. 267: Art. 267 - Extingue-se o processo, sem res
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1196 818 562.01.2000.006700-4/000000-000 - nº ordem 707/2000 - Procedimento Sumário - Serviços Profissionais - GERALDO PANICO X ANTONIO LUIZ MARTINS E OUTROS - Portaria nº 01/2009 de 29.06.2009, item 04: Deferido o prazo de sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. Decorrido este prazo, sem qualquer andamento ao feit
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1516 312 - REQUERENTE: Nicole Brookes - REQUERIDO: Estado do Ceará - R.h.Vistos e examinados.Recebo o recurso inominado interposto, somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/1995, dispensando a parte recorrente do preparo, ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997).Intime-se a parte recorrida, através de
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2968 tendo interesse, apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). 4. Em sendo o Sisbajud infrutífero ou insuficiente, emita-se ato ordinatório para que a credora em cinco dias úteis manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. 5. Decorrido o prazo acima assinalado, aguarde-se, em ca
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 247 a resistência do requerido é patente. O interesse de agir é uma das condições da ação que deve ser analisada sob a ótica do binômio necessidade/adequação. Há necessidade sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário; há adequação
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 3162 que, em razão da pandemia, as partes não poderão tão cedo se dirigir ao Fórum para participar de audiências de conciliação, a fim de não prejudicá-las, determino que a ré seja citada e intimada a ofertar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus ter
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 159 síntese, dissolução de união estável registrada em 23/10/2014; a regulamentação de guarda unilateral da filha comum e a fixação de alimentos em favor desta na quantia de 30% e em seu favor de 20% de seus rendimentos líquidos. Alega, também, que há bens móveis a serem partilhados. Requer, liminarment
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3605 Processo 1037872-44.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Associação de Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo - Amasp - Auto Posto Irmãos Melo - - José Alves de Oliveira - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3419 759 que alude o art. 523, § 1º, (primeira parte) do CPC. Expirado o aludido prazo sem o pagamento voluntário, atualize-se o valor do débito incluindo os consectários legais e prossiga-se a execução com a penhora on-line diretamente nas contas da(s) parte(s) executada(s), nos termos do art. 854, caput, do CPC. Em caso de inexistência d