Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 543 123 Registro de Imóveis. A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade pelo decurso de determinado prazo, observando-se os requisitos trazidos na legislação aplicável à espécie. O exercício da posse do imóvel pelo período de tempo necessário deve ser cabalmente demonstrado pelo requerente, não sendo ele

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 656 Sentença: ODILA MARIA ROCHA NAMIAS propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE USUCAPIÃO em face de CLAUDIA ODENIRA ROCHA MARTINS Afirma a autora que o imóvel descrito na inicial, pertencia à Blandina Gonçalves Rocha, já falecida, com a qual teria morado por algum tempo. Que em 2004 a falecida passou a morar em

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1694 631 DIA 28 DE JUNHO DE 2017, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM ESTADUAL DA UNIDADE JUDICIÁRIA DA JUAZEIRO DO NORTE-CE, DEVENDO OS MESMOS, PORTANTO, COMPARECEREM À REFERIDA AUDIÊNCIA JUNTMENTE COM AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS PELOS MESMOS INDICADAS, AS QUAIS, DEVERÃO SER NOTIFICADAS PELOS RESPECTIVOS CAUSÍDICOS, CONFORME DISPÕE O ART. 455 DO C

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1176 NUNES VIDAL- OAB/PA 22562. R. h. O embargante alega que o autor pleiteia quantia superior à devida, face a ilegalidade das taxas de juros e a forma de atualização pelo autor. Desse modo, cumpri ao embargado declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, conforme dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 702 do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1385 originário de aquisição da propriedade, pelo decurso do tempo fixado em lei. Ora, é um modo de aquisição da propriedade de forma originária, já que inexiste relação jurídica entre o adquirente e o anterior proprietário (Direito Civil Direito das Coisas; 2017, Editora Freitas Bastos, 2ª ed., p.1

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3806 SANTOS SIROTHEAU-OAB/PA 19638. REQUERIDO: ALUIZIO REBOUÇAS DA SILVA. DEFENSORIA PUBLICA DO PARÁ. Processo nº 0001706-73.2015.8.14.0051. SENTENÇA. Visto. ELZA MARIA NICOLINO FONSECA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou ação de usucapião constitucional de imóvel urbano, em face de ALUIZIO REBOUÇAS DA SILVA, igualmente qualificado, com o desiderato de adquirir a propriedade, p

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 Os autos foram remetidos a esta instância superior. Tentada a conciliação, esta restou infrutífera. NR.PROCESSO: 0455018.78.2014.8.09.0177 Os autores/apelados apresentaram contrarrazões, em que pugnam pelo desprovimento do recurso.3 É o relatório. Decido. Ab initio, consigno que a norma contida no artigo 932, do CPC e Súmula 568 editada pelo Superior Tribunal

Caderno único ● 31/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2013 CONFIGURAÇ

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR.PROCESSO: 0406402.73.2016.8.09.0154 Contudo, conforme consta da escritura de compra e venda, os demais promitentes/vendedores (JOÃO LUIZ RIBEIRO e MARGARIDA FIRMINO RIBEIRO) alienaram a totalidade de sua área situada no imóvel “Conceição ou Olho D’água”, enquanto que os requeridos, ora apelados (LEONEL FERREIRA SOBRINHO e ROSIRENE INÁCIO FERREIRA), perman

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 de propriedade sobre a garagem obstruída. Indefiro a preliminar de prescrição da pretensão reivindicatória, uma vez que o pleito reivindicatório não se submete a prazo prescricional, pois não se perde a propriedade pelo decurso de certo lapso de tempo, apenas por disposição legal ou aquisição por outrem. Já a pretensão de reparação de perdas e danos pelo período de ocupação indevida