Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 1673 a parte requerente intimada, através de seu advogado, para que recolha as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, nas quais foi condenada na Sentença de fl. 193, conforme Relatório de Conta do Processo de fl. 196 e Boleto de Custas nº 2019190941. Castanhal, 13 de agosto de 2019. KEVIN CAMELO DA CUNHA Diretor de Secretaria Em Exercício da Vara Agrária de Castanhal. Processo nº 0002485-0

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 APIAO DOS FAMULOS DA POSSE. EM SEGUIDA, DEVEM SER EXCLUIDOS OS QU E EXERCEM TEMPORARIAMENTE A POSSE DIRETA, POR FORCA DE OBRIGACAO, OU DE DIREITO, COMO DENTRE OUTROS, O USUFRUTUARIO, O CREDOR PIGN ORATICIO E O LOCATARIO. NENHUM DELES PODE ADQUIRIR, POR USUCAPIAO , A PROPRIEDADE DA COISA QUE POSSUI EM RAZAO DE USUFRUTO, PENHOR OU LOCACAO. E QUE DEVIDO A CAUSA DA POSSE, I

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 1674 Quanto à alegaç¿o de omiss¿o, por supostamente n¿o ter o juízo se manifestado acerca da preliminar de incorreç¿o do valor da causa assim como acerca do pedido de aquisiç¿o da propriedade por usucapi¿o, n¿o merecem prosperar os declaratórios, haja vista que tais matérias foram suscitadas pela parte por ocasi¿o da contestaç¿o de fls. 1.217/1.230, a qual foi apresentada intempestivamente

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 2455 carro de grande porte, como pickup e caminhonete¿ Em que pesem as alegaç¿es da parte autora, a verdade é que inexiste qualquer prova material apta a comprovar o lapso temporal e o animus domini do mesmo em relaç¿o ao imóvel sub judice, tampouco que demonstre a posse com fins de lá manter sua habitaç¿o ou serviços de caráter produtivo, n¿o restando preenchidos os demais requisitos. Assim, te

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 379 prescriç?es legais comuns à compra e venda. O Código Civil em seu art. 1418 reporta à Adjudicaç?o, sen?o vejamos: Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requere

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 827 N?O JUNTADO À INICIAL. DOCUMENTO ACOSTADO POSTERIORMENTE. INÉPCIA AFASTADA. II CARÊNCIA DE AÇ?O. INOCORRÊNCIA. ADJUDICAÇ?O COMPULSÓRIA. INVIABILIDADE E INEXIGIBILIDADE. USUCAPI?O POSSÍVEL E ADEQUADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CREDOR HIPOTECÁRIO. INTERESSE DIRETO. III - PREFACIAIS AFASTADAS. I - N?o há falar em inépcia da inicial em raz?o da n?o juntada do levantamento planimétrico à exordial, tant

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 498 MARIA DAS DODRES SANTAS, - REGINALDO AMARAL SANTANA, ROSILEEN SANTANA AMARAL, ROSEMARY AMARAL SANTANA, MARIO ALBERTO AMARAL SANTANA e MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, com fundamento no art. 183, da Constituição Federal e art. 1.240, do Código Civil. Nos termos da Exordial, os Requerentes possuem um imóvel com edificação, situado na Passagem Iracema, Vila Marajó, n.º 20, que segundo a CODEM é pleno d